1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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25-Jan-2023LGPD e Poder Público: a necessidade de profissionais DPO na Administração PúblicaCarvalho, Igor de Castro
20-Jan-2023Direito à segurança alimentar: uma análise acerca da rotulagem frontal dos alimentos industrializados frente à garantia ao dever de informação, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.Andrade, Ana Beatriz Lopes
6-Jan-2023Tráfico internacional de mulheres negras e latinas: uma visão de como a colonialidade atua dentro da seletividade do tráfico e do seu combateSantos, Dara Célia Andrade
25-Jan-2023O Estado de Direito BovaristaMenezes, Gustavo Rodrigues de Oliveira
25-Jan-2023Saída, voz e lealdade no pacto de 1988: a espiral das retóricas na falência constitucional brasileiraNogueira, João Vitor Flavio de Oliveira
26-May-2023O papel do legal design na efetivação da lei nº 14.181/2021: um meio de prevenção ao superendividamentoDias, Jéssica Cristina Coutinho
26-May-2023Vinculatividade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e possibilidade de revisão: Análise sob a ótica da Segurança JurídicaMelo, Giovana Lourenço de
8-Jun-2021A denegação dos pedidos de homologação de sentenças estrangeiras apresentados ao STJ: Perspectivas da cooperação jurídica brasileiraMartins, Marcela Nogueira
14-Jun-2023A inaplicabilidade da penhora ínfima perante a Fazenda Pública e seus contornos na prescrição intercorrente em sede de Execução FiscalReis, Mateus
24-May-2023Audiência de custódia em todas as modalidades prisionais: A construção jurisprudencial do supremo tribunal federal para a reclamação (RCL) 29303Cardoso, Nayara Gonçalves

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