1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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28-Sep-2020Evolução histórico-legislativa das causas terminativas da sociedade conjugal no Brasil: Abordagens acerca do instituto da separação pós advento da EC Nº 66/2010Spini, Matheus Pandolfi
10-Sep-2020Os limites do direito de uso exclusivo da marca previsto no art. 129 da Lei 9279.1996: análise do caso Apple x GradienteSader, José Roberto Martinez
2-Oct-2020Processo Judicial Eletrônico - Análise empírica e crítica de sua aplicação nos Juizados Especiais FederaisAraújo, Amanda de Paiva Lucas
16-Dec-2020A multiparentalidade e seus efeitos sucessóriosCarvalho, Guilherme Augusto Lemes de
16-Dec-2020Direito à Eutanásia: Uma morte digna como efetivação do Princípio da Dignidade HumanaSantos, Rafael Silva
2-Dec-2019A (in)conformidade constitucional da colaboração premiada à luz da Lei de Organização CriminosaSantos, Isabella Alves
9-Jun-2021O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no BrasilFaria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
29-Jul-2021Lei nº 13.964/2019 como instrumento de repressão na execução penal: a inconstitucionalidade da aplicação da falta grave nos casos de não fornecimento de material genético por presos em cumprimento de penaFigueira, Betânia Bezerra
1-Jun-2021Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseiraNunes, Nátaly Souza
12-Dec-2019O acesso à educação de crianças refugiadas: uma análise das políticas públicas migratórias e seus obstáculos no BrasilFerreira, Cecília Braga

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