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11-Aug-2022Análise sobre a desigualdade da condição da mulher no sistema prisional brasileiro quanto ao direito à saúdeNaves, Izabela Mandim Ribeiro
24-Nov-2022Os principais desafios de punição dos crimes de conteúdo misógino no ambiente virtualGonçalves, Nathália de Oliveira
12-Jan-2023A utilização abusiva da propriedade intelectual no registro de software: um estudo de caso da empresa MicrosoftPinto, Layssa Araújo
15-Mar-2022A administrativização do direito penal econômico: análise de um novo modelo penal frente ao mundo globalizado e a sociedade do riscoSilva, Bethânia Ferreira e
28-Nov-2022Direito real de habitação do companheiro: reconhecimento de seus direitos no âmbito sucessórioOliveira, Matheus Lucchesi de
9-Jan-2023O impacto nas startups das novas regras de responsabilidade civil estabelecidas na lei geral de proteção de dadosMedeiros, Thalita Santos
23-Jan-2023A viabilidade para prestação de contas em pagamentos de natureza alimentícia: hipóteses de filho menor sob a guarda unilateral de um dos paisCastejon, Tatiana Borges
23-Jan-2023Ativismo judicial e a politização do exercício jurisdicional do Supremo Tribunal FederalAssis, Vinícius Freitas Santos
12-Jan-2023A tributação como instrumento de justiça social: análise do sistema tributário brasileiro e suas nuances sobre a desigualdade de gêneroCastro, Maria Júlia Pereira
6-Jan-2023Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021Resende, Laura Borges de

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