1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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4-Dec-2019As possíveis bases de cálculo das contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico após a Emenda Constitucional nº 33/2001Goulart, Dennys Rosa
6-Dec-2019Proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro: o tratamento de dados como instrumento de tutela da privacidadeResende, Ana Paula Bougleux Andrade
11-Dec-2019A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criançaMachado, Marina Gomide Queiroz
8-Jul-2019Função socioambiental da propriedade urbana e IPTU progressivo: aplicação na cidade de UberlândiaSantos, Andressa Barbosa
11-Jul-2019O produtor rural e os efeitos da relativização dos requisitos da recuperação judicialOliveira, Lucas Pereira de
27-Nov-2019Juizados Especiais Cíveis (Estaduais e Federais): história, princípios, competências, legitimação, procedimentos, Tutela de Urgência e recursosNemésio, André
6-Dec-2019A relevância da reabilitação profissional nos benefícios de auxílio-doençaPedrosa Neto, Sílvio Marques
10-Jun-2019Desenvolvimento sustentável e trabalho decente: perspectivas e óbices para os empregos verdes no meio rural brasileiroScodro, Catharina Lopes
12-Dec-2019As políticas migratórias do Brasil e a possível quebra de paradigmas a partir da Lei n° 13.445 de 2017Miyashiro, Laís Massud
7-Nov-2019Responsabilidade civil decorrente de acidente provocado por veículo autônomoMendes, Leonardo Barbosa

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