1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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3-Dec-2018A proteção de dados pessoais como direito fundamental e a incivilidade do uso de cookiesSouza, Thiago Pinheiro Vieira de
5-Dec-2018A viabilidade do exercício do poder de polícia por pessoas jurídicas de direito privado em busca da eficiência administrativa no atual ordenamento jurídico brasileiro.Oliveira, Fabrício Rodrigues
11-Dec-2018Da discricionariedade judicial: de voluntarismos a autoritarismos e a (im)possibilidade de execução provisória de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatóriaMachado, Dener Toledo
17-Dec-2018O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidadeRibeiro, Mariana Diniz
19-Dec-2018Estudo sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei nº 11.343 de 2006: Aspectos históricos normativos do paradigma proibicionista das drogas e sua aplicação como política públicaArena, André Dias
18-Dec-2018A terceirização no setor privado antes a após a reforma trabalhista: Instrumento de precarização do trabalho assalariado no BrasilLopes, Francielly Oliveira
11-Dec-2018A limitação da responsabilidade civil do transportador aéreo por extravio de bagagens em vôos internacionais frente à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto dos RE 636.331 e ARE 766.618Cipriano, Letícia Santos
14-Dec-2018A possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional por meio da ação civil pública.Sousa, Amanda Lima
14-Dec-2018Da inconstitucionalidade dos dispositivos que mitigam a proteção das áreas de reserva legal no código florestal: uma vedação ao principio do não retrocesso ambientalSilveira, Isabelle Alvarenga
17-Dec-2018A (im)possibilidade do reconhecimento do vínculo previdenciário junto ao INSS: os efeitos das decisões conciliatórias da Justiça do TrabalhoMendes, Steffani Santana

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