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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189| Tipo do documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado |
| Autor(es): | Santana, Fabrício de Oliveira |
| Primeiro orientador: | Coelho, Edihermes Marques |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Alexandre Walmott |
| Segundo membro da banca: | Soares, Mário Lúcio Quintão |
| Resumo: | O presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade dos direitos fundamentais ao poder constituinte derivado quanto às reformas na Constituição. |
| Abstract: | The present essay investigates the jusfundamental typology positivism in the Brazilian Constitution of 1988, analyzing its character and its scientific suitability classification, the systematic searching of its criteria, particularly the verification of the reaching of the inviolability of the fundamental rights derived as the constituent power of reforming the Constitution. |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Tipologia Classificação Cláusulas pétreas Fundamental rights Types Classification Entrenchment clause Direitos fundamentais - Brasil Direito constitucional - Brasil Brasil. - [Constituição (1988)] |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Sigla da instituição: | UFU |
| Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Referência: | SANTANA, Fabrício de Oliveira. A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2011. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.69 |
| Identificador do documento: | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2011.69 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13189 |
| Data de defesa: | 1-Ago-2011 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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