1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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14-Nov-2023Controle preventivo de constitucionalidade da legislação municipal de Uberlândia – MG no ano de 2022: análise dos fundamentos de rejeição de proposições legislativas por inconstitucionalidadeMiranda, Adriana Evangelista
10-Nov-2023Análise de Jurisprudência: O processo de homologação da sentença do caso Chevron no BrasilPessoa, Gustavo Azevedo
21-Nov-2023Raízes da exceção: para uma crítica das técnicas e poderes de emergência a partir dos modelos francês e estadunidenseMartins, Rafael Isaac Biano
22-Nov-2023Eutanásia: respeito à dignidade da pessoa humana ou auxílio ao suicídio?Franqueiro, Lara Santos
10-Nov-2023O direito à privacidade dos usuários: a delimitação da liberdade dos Agentes de tratamento de dados em face da necessidade de proteção dos titulares no meio virtualSilva, Dâmaris Suelen
23-Nov-2023A legitimação sucessória do companheiro na condição de herdeiro necessárioArgondizzi, Raquel Teixeira
24-Nov-2023Holding familiar em constituição de empresa ruralCosta, Maksuel Andrade
10-Nov-2023A responsabilidade das instituições financeiras nas fraudes em transações via PixRibeiro, Anna Sousa
14-Jun-2023Como a linguagem hermética afeta a prestação jurisdicional no Brasil atualmente?Ferreira, Guilherme Petenella
17-Nov-2023A evolução do marco regulatório anticorrupção no Brasil: um estudo das alterações do Decreto nº 11.129/2022 em relação à lei nº 12.846/2013Sene, Ana Letícia Silva

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