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dc.creatorCustódio, Samuel de Souza-
dc.date.accessioned2026-10-09T19:20:34Z-
dc.date.available2026-10-09T19:20:34Z-
dc.date.issued2026-10-08-
dc.identifier.citationCUSTÓDIO, Samuel de Souza. Da skin ao patrimônio: propriedade, comercialização e sucessão de ativos virtuais em jogos digitais. 2026. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50588-
dc.description.abstractThis paper analyzes the legal nature ofvirtual assets traded in digital games — skins, virtual currencies, cosmetic and functional items — and the possibility oftheir transmission through inheritance under Brazilian law, despite the contractual classification platforms assign to these assets asthe object ofa mere, revocable and non-transferable license. It starts from the observation that the digital game industry moves billions of dollars, driven by microtransaction, loot box and battle pass models that create artificial scarcity and market value for purely digital items, a phenomenon clearly evidenced by the secondary market for Counter-Strike skins. The research then examines the contractual regime imposed by Valve (Steam), Riot Games and Epic Games, identifying clauses that deny users any property right and prohibit the transmission ofaccounts and items through succession, and weighs these clauses against the limits that the Consumer Protection Code, the Civil Code, the Software Act, the Brazilian Internet Civil Framework and the General Data Protection Law impose on developers' private autonomy. The study then qualifies virtual assets as intangible property, endowed with individualization, legally relevant scarcity and patrimonial content falling within article 83, item III, ofthe Civil Code, examining foreign precedents — such as Ajemian v. Yahoo! and the German Bundesgerichtshof's decision — and domestic regulatory trends, particularly Bill nº 4/2025, which proposes a reform ofthe Civil Code. Building on these foundations, the paper shows that the causa mortis transmission ofthese assets faces no dogmatic obstacle under the current succession regime, grounded in the saisine principle, and proposes a succession framework structured around three axes — interpretive, procedural and legislative — capable ofovercoming the contractual obstacles imposed by platforms. The research, ofa bibliographic and documentary nature, conducted through the deductive method and occasional recourse to the comparative method, concludes that the Brazilian civil law system already possesses the dogmatic tools needed to recognize the skin as transmissible property, with the main remaining challenge being the contractual and practical resistance of digital platforms.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivos virtuaispt_BR
dc.subjectSucessão causa mortispt_BR
dc.subjectDireito Civil digitalpt_BR
dc.subjectJogos digitaispt_BR
dc.subjectPatrimônio digitalpt_BR
dc.subjectSkinspt_BR
dc.subjectVirtual assetspt_BR
dc.subjectCausa mortis successionpt_BR
dc.subjectDigital civil lawpt_BR
dc.subjectDigital gamespt_BR
dc.subjectDigital estatept_BR
dc.titleDa skin ao patrimônio: propriedade, comercialização e sucessão de ativos virtuais em jogos digitaispt_BR
dc.title.alternativeFrom skins to assets: ownership, commercialization, and succession of virtual assets in digital gamespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Rewiew, Blind Rewiew-
dc.contributor.referee2LattesBlind Rewiewpt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/9783750836720137pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a natureza jurídica dos ativos virtuais negociados em jogos digitais — skins, moedas virtuais, itens cosméticos e funcionais — e a possibilidade de sua transmissão sucessória no ordenamento jurídico brasileiro, a despeito da qualificação contratual que as plataformas atribuem a esses bens como objeto de mera licença de uso, revogável e intransferível. Parte-se da constatação de que a indústria dos jogos digitais movimenta cifras bilionárias, impulsionada por modelos de microtransações, loot boxes e battle passes que conferem escassez artificial e valor de mercado a itens exclusivamente digitais, fenômeno evidenciado pelo mercado secundário de skins de Counter-Strike. A pesquisa examina, em seguida, o regime contratual imposto pela Valve (Steam), pela Riot Games e pela Epic Games, identificando cláusulas que negam ao usuário qualquer direito de propriedade e vedam a transmissão de contas e itens por sucessão, e confronta essas cláusulas com os limites que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil, a Lei do Software, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõem à autonomia privada das desenvolvedoras. Na sequência, qualificam-se os ativos virtuais como bens incorpóreos, dotados de individualização, escassez juridicamente relevante e conteúdo patrimonial enquadrável no artigo 83, inciso III, do Código Civil, examinando-se precedentes estrangeiros — como Ajemian v. Yahoo! e a decisão do Bundesgerichtshof alemão — e tendências normativas internas, com destaque para o Projeto de Lei nº 4/2025, de reforma do Código Civil. A partir desses fundamentos, demonstra-se que a transmissão causa mortis desses ativos não encontra óbice dogmático no regime sucessório vigente, fundado no princípio da saisine, propondo-se um tratamento sucessório estruturado em três eixos — interpretativo, processual e legislativo — capaz de superar os obstáculos contratuais impostos pelas plataformas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, conduzida pelo método dedutivo e com recurso pontual ao método comparativo, conclui que o sistema civilista brasileiro já dispõe dos instrumentos dogmáticos necessários para reconhecer a skin como patrimônio transmissível, restando, sobretudo, a superação da resistência contratual e prática das plataformas digitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration86pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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