1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0006-5313-0273
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Ressocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora
Author:	Reis, Pedro Henrique Costa
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	não consta
Second member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Summary:	O presente artigo analisa a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora da pena privativa de liberdade, investigando o distanciamento entre o arcabouço normativo vigente e a realidade concreta das unidades prisionais. A pesquisa parte da previsão contida no art. 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece como finalidade da execução penal a harmônica integração social do condenado, e questiona por que esse objetivo sistematicamente não se concretiza na prática. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo-dialético, o trabalho examina a evolução histórica da pena e suas teorias fundamentais, a realidade estrutural do sistema prisional brasileiro, o papel do Estado e das políticas públicas na ressocialização e os fatores que contribuem para a reincidência criminal e para a estigmatização do egresso. Os resultados confirmam a hipótese central de que a falência ressocializadora do sistema prisional brasileiro decorre da conjugação entre a precariedade estrutural das unidades prisionais, a orientação predominantemente punitivista da execução penal, a insuficiência das políticas públicas de reintegração social e a estigmatização que o egresso enfrenta ao retornar à sociedade. Conclui-se que a reincidência não é apenas consequência de escolhas individuais, mas produto de um sistema que encarcera sem ressocializar, perpetuando o ciclo de exclusão social, encarceramento e criminalidade, e que a superação desse quadro exige mudança de paradigma, investimento público consistente e vontade política orientada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Keywords:	Ressocialização Sistema prisional brasileiro Reincidência criminal Lei de Execução Penal Políticas públicas Dignidade da pessoa humana
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	REIS, Pedro Henrique Costa. Ressocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50314
Date of defense:	31-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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