1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorReis, Pedro Henrique Costa-
dc.date.accessioned2026-09-17T17:28:30Z-
dc.date.available2026-09-17T17:28:30Z-
dc.date.issued2026-07-31-
dc.identifier.citationREIS, Pedro Henrique Costa. Ressocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50314-
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectReincidência criminalpt_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleRessocialização ou punição: a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadorapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1não consta-
dc.contributor.referee1Lattesnão constapt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a inefetividade do sistema prisional brasileiro no cumprimento da função ressocializadora da pena privativa de liberdade, investigando o distanciamento entre o arcabouço normativo vigente e a realidade concreta das unidades prisionais. A pesquisa parte da previsão contida no art. 1º da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece como finalidade da execução penal a harmônica integração social do condenado, e questiona por que esse objetivo sistematicamente não se concretiza na prática. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método dedutivo-dialético, o trabalho examina a evolução histórica da pena e suas teorias fundamentais, a realidade estrutural do sistema prisional brasileiro, o papel do Estado e das políticas públicas na ressocialização e os fatores que contribuem para a reincidência criminal e para a estigmatização do egresso. Os resultados confirmam a hipótese central de que a falência ressocializadora do sistema prisional brasileiro decorre da conjugação entre a precariedade estrutural das unidades prisionais, a orientação predominantemente punitivista da execução penal, a insuficiência das políticas públicas de reintegração social e a estigmatização que o egresso enfrenta ao retornar à sociedade. Conclui-se que a reincidência não é apenas consequência de escolhas individuais, mas produto de um sistema que encarcera sem ressocializar, perpetuando o ciclo de exclusão social, encarceramento e criminalidade, e que a superação desse quadro exige mudança de paradigma, investimento público consistente e vontade política orientada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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