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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50310| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0005-0051-441X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A Regulação do Streaming no Brasil: Uma Análise da Tributação e do Fomento à Luz do Modelo Europeu |
| Autor(es): | Sousa, Geovana Santos |
| Primeiro orientador: | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| Primeiro membro da banca: | x |
| Segundo membro da banca: | Rosa Neto, Fabio |
| Resumo: | A consolidação dos serviços de streaming como principal modalidade de consumo audiovisual no Brasil promoveu uma disrupção profunda no mercado cultural, instaurando o fenômeno da plataformização. O presente trabalho analisa a regulação desses serviços, concentrando-se nos desafios da tributação e do fomento à luz da experiência da União Europeia. A pesquisa examina a assimetria regulatória entre o modelo tradicional e o digital, destacando a insuficiência de classificações jurídicas clássicas, como o Serviço de Valor Adicionado (SVA), para capturar a substância econômica das plataformas. Através de um método qualitativo e comparativo, investiga-se a Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual (AVMSD) e a transição para o Princípio do Mercado de Destino como resposta à desmaterialização da economia. No cenário nacional, a análise foca nos Projetos de Lei nº 8.889/2017 e nº 2.331/2022, culminando no consenso legislativo de 2025. Conclui-se que a modernização institucional da ANCINE e a adoção de uma regulação orientada por dados são pressupostos indispensáveis para assegurar a soberania cultural, a proeminência do conteúdo nacional e a sustentabilidade do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) frente à hegemonia dos conglomerados transnacionais. |
| Palavras-chave: | Streaming Streaming Regulação audiovisual Audiovisual regulation CONDECINE Digital sovereignty Soberania digital European model Modelo europeu |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOUSA, Geovana Santos. A regulação do streaming no Brasil: uma análise da tributação e do fomento à luz do modelo europeu. 2026. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50310 |
| Data de defesa: | 12-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| RegulaçãoStreamingBrasil.pdf | 684.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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