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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-8753-389X
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A transparência orçamentária como instrumento de inclusão cidadã e combate à corrupção: uma análise da acessibilidade dos portais de transparência para a população com baixa renda e escolaridade
Título(s) alternativo(s): Budget Transparency as a Tool for Citizen Inclusion and Combating Corruption: An Analysis of the Accessibility of Transparency Portals for Low-Income and Low-Education Populations
Autor(es): Silva, Murilo Henrique Queiroz
Primeiro orientador: Borges, Wemerson Gomes
Primeiro membro da banca: Blind Review, Blind Review
Segundo membro da banca: Blind Review, Blind Review
Resumo: Este estudo analisa de que forma a transparência orçamentária atua como instrumento de inclusão cidadã e de combate à corrupção, com enfoque nas barreiras de acesso à informação enfrentadas pela população brasileira de baixa escolaridade e baixa renda. Apesar dos avanços institucionais e normativos promovidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a efetividade da transparência pública depende da capacidade da sociedade de compreender e utilizar os dados disponibilizados. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, adotou a análise documental e a abordagem comparativa para avaliar os portais de transparência de seis municípios brasileiros: São Paulo, Belo Horizonte, Uberlândia, Curitiba, Porto Alegre e Manaus. Os critérios de análise envolveram a clareza da linguagem, atualização dos dados, facilidade de navegação, disponibilização de dados abertos e nível de acessibilidade digital (WCAG). Os resultados demonstram que, embora os municípios cumpram as exigências legais de publicidade e apresentem regularidade tecnológica, persistem gargalos estruturais críticos, como o uso excessivo de linguagem técnica ("contabilês"), falhas de usabilidade e heterogeneidade nos recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Tais barreiras, aliadas à exclusão digital e ao analfabetismo funcional de parcela significativa da população, limitam o potencial de engajamento popular e o pleno exercício da cidadania fiscal. Conclui-se que a transparência orçamentária restrita ao cumprimento formal de divulgação de dados é insuficiente para promover o controle social efetivo, demandando políticas ativas de educação fiscal, adoção de linguagem simples e padronização da acessibilidade digital para mitigar as desigualdades informacionais e fortalecer a integridade pública.
Abstract: This study analyzes how budget transparency acts as an instrument for citizen inclusion and combating corruption, focusing on the barriers to information access faced by the low education and low-income Brazilian population. Despite the institutional and normative advances promoted by the Fiscal Responsibility Law (LRF) and the Access to Information Law (LAI), the effectiveness of public transparency depends on society's ability to understand and use the data provided. The research, qualitative and descriptive in nature, adopted documentary analysis and a comparative approach to evaluate the transparency portals of six Brazilian municipalities: São Paulo, Belo Horizonte, Uberlândia, Curitiba, Porto Alegre, and Manaus. The analysis criteria included language clarity, data updating, ease of navigation, open data availability, and digital accessibility level (WCAG). The results demonstrate that, although the municipalities comply with legal publicity requirements and show technological regularity, critical structural bottlenecks persist, such as the excessive use of technical language, usability flaws, and heterogeneity in accessibility resources for people with disabilities. Such barriers, combined with the digital exclusion and functional illiteracy of a significant portion of the population, limit the potential for popular engagement and the full exercise of fiscal citizenship. It is concluded that budget transparency restricted to the formal compliance of data disclosure is insufficient to promote effective social control, requiring active policies of fiscal education, the adoption of plain language, and the standardization of digital accessibility to mitigate informational inequalities and strengthen public integrity.
Palavras-chave: Transparência orçamentária
Budget transparency
Controle social
Social control
Inclusão cidadã
Citizen inclusion
Acessibilidade digital
Digital accessibility
Corrupção
Corruption
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVA, Murilo Henrique Queiroz. A transparência orçamentária como instrumento de inclusão cidadã e combate à corrupção: uma análise da acessibilidade dos portais de transparência para a população com baixa renda e escolaridade. 2026. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49790
Data de defesa: 29-Jun-2026
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