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ORCID:  http://orcid.org/0009-0008-1811-8716
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-mortem e suas implicações no direito sucessório
Título(s) alternativo(s): El reconocimiento del vínculo socioafectivo *post mortem* y sus implicaciones en el derecho sucesorio.
Autor(es): Ramos, Lara Souza
Primeiro orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primeiro membro da banca: Chaves, Paulo Henrique da Silveira
Segundo membro da banca: Blind Review, Blind Review
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos no Direito Sucessório. Parte-se da compreensão de que a família contemporânea não se limita aos vínculos biológicos ou formais, sendo cada vez mais estruturada a partir da afetividade, da convivência e do exercício responsável da parentalidade. Embora inexista regulamentação legal específica acerca do reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento do genitor, a jurisprudência pátria, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem admitido tal possibilidade com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os filhos e do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa examina os elementos probatórios necessários ao reconhecimento do vínculo socioafetivo post mortem, com destaque para a posse do estado de filho, bem como analisa os efeitos patrimoniais decorrentes desse reconhecimento, notadamente no âmbito sucessório, incluindo a retroatividade dos direitos hereditários, a condição de herdeiro necessário, a petição de herança e a revisão da partilha. Por fim, aborda-se a necessidade de ponderação judicial entre a efetividade dos vínculos afetivos e a preservação da segurança jurídica, concluindo-se que o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem é juridicamente possível e produz efeitos sucessórios relevantes, desde que observados os limites impostos pelo caso concreto. Palavras-chave:
Abstract: This article aims to analyze the recognition of post-mortem socio-affective filiation in the Brazilian legal system and its effects on Succession Law. It is based on the understanding that the contemporary family is no longer restricted to biological or formal ties, being increasingly structured on affection, coexistence, and the responsible exercise of parenthood. Although there is no specific legal regulation regarding the recognition of socio-affective filiation after the death of the parent, Brazilian jurisprudence—especially from the Federal Supreme Court and the Superior Court of Justice—has admitted this possibility based on the constitutional principles of human dignity, equality among children, and the best interests of the child and adolescent. The research examines the evidentiary elements required for the recognition of post-mortem socio-affective bonds, particularly the possession of the status of a child, and analyzes the patrimonial effects resulting from such recognition, especially in the context of inheritance law, including the retroactivity of hereditary rights, the status of a forced heir, the inheritance claim action, and the revision of estate partition. Finally, the study addresses the need for judicial balancing between the effectiveness of affective family ties and the preservation of legal certainty, concluding that post-mortem recognition of socio-affective filiation is legally possible and produces relevant succession effects, provided that the limits imposed by the specific case are observed.
Palavras-chave: Filiação socioafetiva
Reconhecimento post mortem
Direito Sucessório
Retroatividade
Parentalidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::OUTROS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RAMOS, Lara Souza. O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-mortem e suas implicações no direito sucessório. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49724
Data de defesa: 10-Mar-2026
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