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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Em que medida a jurisprudência do STJ reconhece o trabalho de cuidado da mãe como contribuição econômica indireta apta a influenciar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade
Alternate title (s): Care Work as Economic Contribution in Child Support: A Study of Brazilian Superior Court Jurisprudence
Author: Barbosa, Maria Eduarda Maciel
First Advisor: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
First member of the Committee: Cordeiro, Carlos José
Second member of the Committee: Ribeiro, Bruno Marques
Summary: O presente artigo analisa a mensuração do trabalho da mulher no cálculo da pensão alimentícia no Direito de Família brasileiro, com especial análise à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Parte-se de uma abordagem histórica da pensão alimentícia e da construção jurídica da maternidade solo, evidenciando as transformações sociais que impactaram as relações familiares contemporâneas. Examina-se o modelo tradicional de fixação dos alimentos, baseado no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, apontando suas limitações diante da invisibilização do trabalho doméstico e de cuidado desempenhado majoritariamente pelas mulheres. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise doutrinária e documental, especialmente da legislação vigente e de decisões do STJ, a fim de demonstrar que o trabalho não remunerado da mãe constitui relevante contribuição econômica indireta para a subsistência da prole. Analisa-se, ainda, a influência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça no reconhecimento jurídico desse trabalho. Conclui-se que a incorporação da perspectiva de gênero no cálculo da pensão alimentícia é fundamental para a promoção da igualdade nas relações familiares, para a valorização do trabalho feminino e para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito de Família.
Abstract: This article analyzes the measurement of women’s work in the calculation of child support within Brazilian Family Law, with special emphasis on the condition of single mothers and the jurisprudence of the Superior Court of Justice. The study adopts a historical approach to child support and the legal construction of single motherhood, highlighting the social transformations that have shaped contemporary family relations. It examines the traditional model for determining child support, based on the triad of need, ability to pay, and proportionality, pointing out its limitations in light of the invisibility of unpaid domestic and care work predominantly performed by women. Using a qualitative methodology, with doctrinal and documentary analysis of legislation and case law, the research demonstrates that non-remunerated maternal work constitutes a significant indirect economic contribution to the child’s subsistence. The article also discusses the influence of the National Council of Justice’s Gender Perspective Judgment Protocol in recognizing the legal value of maternal work. It concludes that incorporating a gender perspective into the calculation of child support is essential to promoting equality in family relations, valuing women’s work, and ensuring the effectiveness of human dignity within Family Law.
Keywords: Pensão Alimentícia
STJ
Mãe solo
Trabalho invisível
Perspectiva de gênero
Direito de família
Child support
Single mother
Invisible work
Gender perspective
Family law
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BARBOSA, Maria Eduarda Maciel. Em que medida a jurisprudência do STJ reconhece o trabalho de cuidado da mãe como contribuição econômica indireta apta a influenciar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. 2026. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49690
Date of defense: 4-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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