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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Dress code e aparência: o poder diretivo do empregador e a desigualdade de gênero
Título(s) alternativo(s): Dress code and appearance: the employer's managerial prerogative and gender inequality
Autor(es): Araújo, Giovanna Ritiely Rodrigues de
Primeiro orientador: Vilela, Naiara Aparecida Lima
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Vilela, Naiara Aparecida Lima
Resumo: O presente estudo buscou analisar os limites jurídicos do poder diretivo do empregador na regulação da aparência no ambiente laboral, com enfoque na proteção da mulher e na promoção da igualdade material. Parte-se da compreensão de que códigos de vestimenta e exigências estéticas não constituem elementos neutros, podendo operar como mecanismos de controle simbólico e de reprodução de desigualdades de gênero. O estudo examina a compatibilidade dessas práticas com os direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a não discriminação e os direitos da personalidade, à luz da Constituição Federal e da legislação trabalhista brasileira. Metodologicamente, adota-se a revisão bibliográfica, com análise sistemática de doutrina, artigos científicos, normas jurídicas e documentos institucionais pertinentes ao Direito do Trabalho e à temática de gênero. Utiliza-se o método dedutivo, partindo-se de princípios constitucionais gerais para a análise de situações específicas relacionadas ao exercício do poder diretivo e à imposição de padrões de aparência. A pesquisa demonstra que, embora o ordenamento jurídico reconheça ao empregador a possibilidade de definir normas internas, tal prerrogativa encontra limites jurídicos claros quando gera efeitos discriminatórios diretos ou indiretos. Conclui-se que a legitimidade da regulação da aparência depende da observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade material.
Abstract: This study sought to analyze the legal limits of an employer's managerial authority regarding the regulation of appearance in the workplace, focusing on the protection of women and the promotion of substantive equality. It proceeds from the understanding that dress codes and aesthetic requirements are not neutral elements; rather, they can function as mechanisms of symbolic control and the reproduction of gender inequalities. The study examines the compatibility of these practices with fundamental rights—specifically human dignity, equality, non-discrimination, and personality rights—in light of the Federal Constitution and Brazilian labor law. Methodologically, the study employs a literature review involving a systematic analysis of legal doctrine, scientific articles, legal norms, and institutional documents relevant to labor law and gender issues. A deductive method is used, moving from general constitutional principles to the analysis of specific situations involving the exercise of managerial authority and the imposition of appearance standards. The research demonstrates that, although the legal system grants employers the right to establish internal rules, this prerogative faces clear legal limits when it results in direct or indirect discriminatory effects. It concludes that the legitimacy of appearance regulations depends on adherence to the principles of reasonableness, proportionality, and substantive equality.
Palavras-chave: Discriminação de Gênero
Direito do Trabalho
Direito da Moda
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ARAÚJO, Giovanna Ritiely Rodrigues de. Dress code e aparência: o poder diretivo do empregador e a desigualdade de gênero. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49382
Data de defesa: 5-Mar-2026
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