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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A aplicação da saída temporária no regime semiaberto
Author: Morais, Cássio Monteiro
First Advisor: Coelho, Edihermes Marques
First member of the Committee: Marin, Gustavo
Second member of the Committee: Prudêncio, Simone
Summary: A aplicação da saída temporária no regime semiaberto constitui um dos instrumentos mais relevantes da execução penal brasileira, pois busca equilibrar a função punitiva da pena com a finalidade ressocializadora, permitindo ao apenado o contato gradual com o meio social e familiar sob condições juridicamente estabelecidas. Na prática, esse benefício revela tensões entre a normatividade legal e sua concretização, especialmente diante de critérios interpretativos variados, da atuação do Poder Judiciário e das expectativas sociais relacionadas à segurança pública e à justiça penal. A saída temporária, ao mesmo tempo em que se apresenta como mecanismo de estímulo à disciplina e à reintegração social, também suscita debates sobre sua efetividade e sobre os impactos de sua concessão ou restrição na trajetória do apenado e na confiança da sociedade no sistema penal. O objetivo deste estudo consiste em analisar como a saída temporária vem sendo aplicada aos apenados do regime semiaberto, buscando compreender seus critérios, limites e impactos. A metodologia adotada fundamenta-se em revisão bibliográfica voltada à legislação penal, à doutrina jurídica e à produção acadêmica pertinente ao tema. Os resultados indicam que a aplicação da saída temporária ocorre de forma heterogênea, influenciada por interpretações judiciais, contextos institucionais e concepções distintas sobre ressocialização e segurança. A conclusão aponta que, apesar das controvérsias, a saída temporária permanece como instrumento relevante para a reintegração social, desde que aplicada com critérios claros, fundamentação adequada e articulação com políticas públicas
Abstract: ABSTRACT The application of temporary release in the semi-open regime constitutes one of the most relevant instruments of Brazilian penal execution, as it seeks to balance the punitive function of the sentence with its resocializing purpose, allowing the inmate gradual contact with the social and family environment under legally established conditions. In practice, this benefit reveals tensions between legal norms and their implementation, especially in light of varying interpretative criteria, the actions of the Judiciary, and social expectations related to public safety and criminal justice. Temporary release, while presenting itself as a mechanism to encourage discipline and social reintegration, also raises debates about its effectiveness and the impacts of its granting or restriction on the inmate's trajectory and on society's confidence in the penal system. The objective of this study is to analyze how temporary release has been applied to inmates in the semi-open regime, seeking to understand its criteria, limits, and impacts. The methodology adopted is based on a literature review focused on penal legislation, legal doctrine, and academic production relevant to the topic. The results indicate that the application of temporary release occurs heterogeneously, influenced by judicial interpretations, institutional contexts, and distinct conceptions of resocialization and security. The conclusion points out that, despite the controversies, temporary release remains a relevant instrument for social reintegration, provided it is applied with clear criteria, adequate justification, and articulation with effective public policies.
Keywords: Saída Temporária
penal
Regime Semiaberto
Justiça Penal
Ressocialização
Execução Penal
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: MORAIS, Cássio Monteiro. A aplicação da saída temporária no regime semiaberto. 2026. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49306
Date of defense: 11-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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