Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49306
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMorais, Cássio Monteiro-
dc.date.accessioned2026-08-05T17:44:04Z-
dc.date.available2026-08-05T17:44:04Z-
dc.date.issued2026-03-11-
dc.identifier.citationMORAIS, Cássio Monteiro. A aplicação da saída temporária no regime semiaberto. 2026. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49306-
dc.description.abstractABSTRACT The application of temporary release in the semi-open regime constitutes one of the most relevant instruments of Brazilian penal execution, as it seeks to balance the punitive function of the sentence with its resocializing purpose, allowing the inmate gradual contact with the social and family environment under legally established conditions. In practice, this benefit reveals tensions between legal norms and their implementation, especially in light of varying interpretative criteria, the actions of the Judiciary, and social expectations related to public safety and criminal justice. Temporary release, while presenting itself as a mechanism to encourage discipline and social reintegration, also raises debates about its effectiveness and the impacts of its granting or restriction on the inmate's trajectory and on society's confidence in the penal system. The objective of this study is to analyze how temporary release has been applied to inmates in the semi-open regime, seeking to understand its criteria, limits, and impacts. The methodology adopted is based on a literature review focused on penal legislation, legal doctrine, and academic production relevant to the topic. The results indicate that the application of temporary release occurs heterogeneously, influenced by judicial interpretations, institutional contexts, and distinct conceptions of resocialization and security. The conclusion points out that, despite the controversies, temporary release remains a relevant instrument for social reintegration, provided it is applied with clear criteria, adequate justification, and articulation with effective public policies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectSaída Temporáriapt_BR
dc.subjectpenalpt_BR
dc.subjectRegime Semiabertopt_BR
dc.subjectJustiça Penalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.titleA aplicação da saída temporária no regime semiabertopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee1Marin, Gustavo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA aplicação da saída temporária no regime semiaberto constitui um dos instrumentos mais relevantes da execução penal brasileira, pois busca equilibrar a função punitiva da pena com a finalidade ressocializadora, permitindo ao apenado o contato gradual com o meio social e familiar sob condições juridicamente estabelecidas. Na prática, esse benefício revela tensões entre a normatividade legal e sua concretização, especialmente diante de critérios interpretativos variados, da atuação do Poder Judiciário e das expectativas sociais relacionadas à segurança pública e à justiça penal. A saída temporária, ao mesmo tempo em que se apresenta como mecanismo de estímulo à disciplina e à reintegração social, também suscita debates sobre sua efetividade e sobre os impactos de sua concessão ou restrição na trajetória do apenado e na confiança da sociedade no sistema penal. O objetivo deste estudo consiste em analisar como a saída temporária vem sendo aplicada aos apenados do regime semiaberto, buscando compreender seus critérios, limites e impactos. A metodologia adotada fundamenta-se em revisão bibliográfica voltada à legislação penal, à doutrina jurídica e à produção acadêmica pertinente ao tema. Os resultados indicam que a aplicação da saída temporária ocorre de forma heterogênea, influenciada por interpretações judiciais, contextos institucionais e concepções distintas sobre ressocialização e segurança. A conclusão aponta que, apesar das controvérsias, a saída temporária permanece como instrumento relevante para a reintegração social, desde que aplicada com critérios claros, fundamentação adequada e articulação com políticas públicaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration31pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
aplicaçãoSaídaTemporária.pdf649.88 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons