1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorTeixeira, Letícia Mariane-
dc.date.accessioned2026-07-30T18:50:39Z-
dc.date.available2026-07-30T18:50:39Z-
dc.date.issued2026-03-09-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Letícia Mariane. O menor sob guarda como dependente da pensão por morte: uma leitura normativa e filosófica da proteção previdenciária à infância sob à ideia de Justiça de John Rawls. 2026. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49207-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPensão por mortept_BR
dc.subjectMenor sob guardapt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectTeoria de Justiçapt_BR
dc.subjectPrincípio da diferenciapt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.titleO menor sob guarda como dependente da pensão por morte: uma leitura normativa e filosófica da proteção previdenciária à infância sob à ideia de Justiça de John Rawlspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Jean Barcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Guilherme Dhiunior Pereira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4313533181015468pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca examinar a controvérsia jurídica acerca do direito à pensão por morte do menor sob guarda no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, a partir da evolução normativa e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro momento, reconstrói-se a trajetória histórica da tutela infantojuvenil, marcada pela superação da doutrina da situação irregular e pela consolidação da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pela Constituição Federal de 1988 e densificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No plano previdenciário, analisa-se o movimento pendular da legislação brasileira, que transitou da proteção ampla conferida pela redação original da Lei nº 8.213/1991 à exclusão do menor sob guarda do rol de dependentes promovida pela Lei nº 9.528/1997, instaurando um cenário de instabilidade normativa e insegurança jurídica. Nesse contexto, destaca-se a relevante construção jurisprudencial, com ênfase no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, especialmente no julgamento do Tema 732, e do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 1.271. Posteriormente, examina-se a Lei nº 15.108/2025, que reinclui o menor sob guarda como dependente previdenciário, embora imponha exigências probatórias específicas. Como fundamento ético-normativo, adota-se a Teoria da Justiça de John Rawls, especialmente a partir dos conceitos de posição original, véu da ignorância e princípio da diferença. Sustenta-se que a justiça das instituições sociais deve ser aferida pela proteção conferida aos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. Ante todo o exposto, analisar se-á a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com os pressupostos da justiça rawlsiana, a partir da situação do menor sob guarda e da imposição de condicionantes específicas ao reconhecimento de seus direitos previdenciários.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration60pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode222355353-
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