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dc.creatorSilva, Annelise Moura da-
dc.date.accessioned2026-07-29T13:55:07Z-
dc.date.available2026-07-29T13:55:07Z-
dc.date.issued2026-02-05-
dc.identifier.citationSILVA, Annelise Moura da. A incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração social. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49156-
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the possibility of applying the restorative model within the context of criminal sentence enforcement, considering issues such as social reintegration, the relationship between society and prison, and an inclusive and non-punitive social mindset. The main focus is to investigate the relationship between the restorative model and its capacity to reduce criminal recidivism, as well as to promote the social reintegration of incarcerated individuals through their inclusive participation in the enforcement process. The study is grounded in a critical analysis of the retributive structure of the Brazilian prison system, highlighting its repressive and violent roots, which perpetuate social disparities, especially with regard to a prison population composed predominantly of young, poor, and Black individuals. In this scenario, the research examines whether and how restorative justice may present itself as an alternative model to the traditional punitive paradigm, prioritizing, within the scope of sentence enforcement, dialogue and harm repair, so that the victim is heard and the offender may reflect on the consequences of their conduct. To this end, the reasoning is developed through an analysis of the APAC method and its possible compatibility with notions of restorative justice. As for the methodology, a qualitative approach of a theoretical-dogmatic nature was adopted, using bibliographic and documentary research. The results indicate that the incorporation of restorative practices in criminal sentence enforcement has the potential to humanize the execution of sentences, provide effective social reintegration, and reduce recidivism rates, shifting the exclusive focus away from punishment toward the reconstruction of broken social relationships.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectCriminal enforcementpt_BR
dc.subjectReintegração socialpt_BR
dc.subjectSocial reintegrationpt_BR
dc.subjectSistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.subjectBrazilian prison systempt_BR
dc.titleA incidência do sistema de justiça restaurativa na execução penal: da revaloração das partes à reintegração socialpt_BR
dc.title.alternativeThe incidence of Restorative Justice in penal execution: from the revaluation of the parties to social reintegrationpt_BR
dc.title.alternativeLa incidencia de la justicia restaurativa en la ejecución penal: de la revalorización de las partes a la reintegración socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Marin, Gustavo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0510453648644723pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de aplicabilidade do modelo restaurativo no contexto da execução penal, considerando questões como a reintegração social, as relações sociedade-cárcere e a mentalidade social inclusiva e não punitiva. O enfoque principal é a investigação da relação entre o modelo restaurativo e sua capacidade de reduzir a reincidência criminal, bem como promover a reintegração social dos apenados, a partir da sua inclusiva participação no processo de execução. O estudo parte de uma análise crítica acerca da estrutura retributiva do sitema prisional brasileiro, ressaltando suas raízes repressivas e violentas, que perpetuam disparidades sociais, especialmente em relação à população carcerária composta majoritariamente por jovens negros e pobres. Neste cenário, investiga-se se e de que modo a justiça restaurativa pode se apresentar como modelo alternativo ao padrão punitivista tradicional, priorizando, no âmbito da execução penal, o diálogo e a reparação do dano, de forma que a vítima seja ouvida e o autor possa refletir sobre as consequências de sua conduta. Para tanto, o raciocínio é especificado a partir da análise do método APAC e sua possível compatibilidade com noções de justiça restaurativa. Quanto ao método, adotou-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com utilização de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam que a incorporação de práticas restaurativas na execução penal possui potencial para humanizar o cumprimento da pena, proporcionar uma efetiva reintegração social e reduzir índices de reincidência, deslocando o foco exclusivo da punição para a reconstrução das relações sociais rompidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration34pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode222247283-
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