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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49148| ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-2604-1877 |
| Document type: | Tese |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Materialidade da precarização do trabalho docente nos documentos oficiais no município de Jataí e no estado de Goiás |
| Alternate title (s): | The substance of the precarisation of teaching work official documents in the municipality of Jataí and the state of Goiás. |
| Author: | Cruvinel, Belarmina Vilela |
| First Advisor: | Santos, Adriana Cristina Omena dos |
| First member of the Committee: | Mello, Fábio Mansano de |
| Second member of the Committee: | Lucena, Carlos Alberto |
| Third member of the Committee: | França, Robson Luiz de |
| Fourth member of the Committee: | Brettas, Anderson Claytom Ferreira |
| Summary: | Os avanços tecnológicos na sociedade contemporânea têm provocado reconfigurações no mundo do trabalho; entretanto, as relações laborais permanecem atravessadas por contradições inerentes aos interesses em disputa. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objeto de estudo a materialidade da precarização do trabalho docente nos documentos oficiais do município de Jataí e do estado de Goiás, vinculada à linha de pesquisa Trabalho, Sociedade e Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Tendo como objetivo geral analisar a materialidade da precarização do trabalho docente e sua relação com as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) nos documentos oficiais (estatutos do magistério) do município e estado selecionados. Assim, os objetivos específicos elaborados neste estudo foram: 1) aprofundar os conceitos de trabalho e educação; 2) discorrer sobre o trabalho docente e a precarização; 3) descrever as políticas públicas educacionais (Lei do Piso Nacional n. 11.738/2008 e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb), no início do século XXI, com as conquistas da classe de professores da educação básica; 4) compreender a materialidade da precarização do trabalho docente na Lei Ordinária n. 2.822/2007 e suas emendas, a qual versa sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais do Magistério, no município de Jataí e no estado de Goiás, pela Lei Estadual nº 13.901/2001, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, bem como por duas leis que o modificam. Para atingir os objetivos propostos, foram utilizados conceitos, tais como trabalho, precarização do trabalho docente, educação. Esta pesquisa caracteriza-se como um estudo de abordagem qualitativa, orientado pelo referencial dialético. O percurso metodológico fundamentou-se na pesquisa documental e bibliográfica, considerando o fenômeno investigado em seu contexto histórico e nas contradições que permeiam as relações sociais e de trabalho. A pesquisa demonstrou que a materialidade da precarização do trabalho docente se estrutura nos planos de carreiras (estatutos do magistério) ao vincular a progressão aos níveis de formação (titulação); entretanto, as progressões vertical e horizontal não ocorrem de forma automática. Ademais, evidencia-se a ausência de incentivos institucionais — financeiros, pedagógicos e estruturais — que viabilizem a efetiva progressão e valorização profissional. Perceber-se a precarização dos professores temporários ou intensificação do trabalho dos docentes efetivos a partir do acúmulo de funções (coordenações, supervisões e planejamentos), uma vez aumenta sobrecarga laborativa. Outro ponto: desenvolve-se a precarização financeira, que, no município de Jataí, fica evidente pela Lei Orgânica 4.389/2022, ao fragilizar os direitos conquistados dos trabalhadores docentes, ou pela falta de pagamento do piso salarial nos anos de 2022 e 2023, enquanto, no Estado de Goiás, o aumento de horas-aula (28 para 32 – horas extras), pela Lei Estadual n. 21.682/2022. Salienta-se que a precarização estrutural e de direitos, as quais são conflitantes, uma vez que existem políticas públicas que prevê, mas no tocante não se materializam. Evidenciou que as políticas públicas gerencialistas precarizam ao normatizar as contratações temporárias, o acúmulo de funções e as bonificações/gratificações, conforme a Lei Estadual n. 21.793/2023. Diante disso, a precarização do trabalho docente, conforme evidenciado nos documentos oficiais mapeados no município de Jataí e no estado de Goiás, configura-se como resultado de um conjunto articulado de fatores estruturais, institucionais e ideológicos. |
| Abstract: | Technological advances in contemporary society have led to reconfigurations in the world of work; however, labour relations remain riddled with contradictions inherent in conflicting interests. In this context, this research examines the materiality of the precariousness of teaching work in official documents from the municipality of Jataí and the state of Goiás, within the research line Work, Society, and Education of the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Uberlândia. The general objective is to analyze the materiality of the precariousness of teaching work and its relationship with Digital Information and Communication Technologies (DICTs) in the official documents (teaching statutes) of the selected municipality and state. Thus, the specific objectives developed in this study were: 1) to explore the concepts of work and education in greater depth; 2) to discuss teaching work and precariousness; 3) describe public education policies (National Minimum Wage Law No. 11,738/2008 and the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Basic Education Professionals and Education Professionals - Fundeb) at the beginning of the 21st century, with the achievements of the basic education teaching profession; 4) understand the materiality of the precariousness of teaching work in Ordinary Law No. 2,822/2007 and its amendments, which deals with the Statute and the Position and Salary Plan for teaching professionals in the municipality of Jataí and in the state of Goiás by State Law No. 13901/2001, which establishes the Statute and Position and Salary Plan for Teaching Professionals, as well as two laws that modify it. To achieve the proposed objectives, concepts such as work, precariousness of teaching work, and education were used. This research is a qualitative study guided by a dialectical framework. The methodological approach was based on documentary and bibliographic research, considering the phenomenon investigated in its historical context and the contradictions that permeate social and labour relations. The research demonstrated that the materiality of the precariousness of teaching work is structured in career plans (teaching statutes) by linking progression to training levels (qualifications). However, vertical and horizontal progression do not occur automatically. Furthermore, there is a clear lack of institutional incentives — financial, pedagogical, and structural — that enable effective professional progression and recognition. The precarious situation of temporary teachers and the intensification of permanent teachers' workloads are evident in the accumulation of duties (coordination, supervision, and planning), which increases their workload. Another point is the development of financial precariousness, which in the municipality of Jataí is evident in Organic Law 4.389/2022, which weakens the rights won by teaching workers, or the non-payment of the minimum wage in 2022 and 2023, while in the state of Goiás, the increase in teaching hours (28 to 32 – overtime) is evident in State Law No. 21.682/2022. It should be noted that structural precariousness and precarious rights are in conflict, as public policies exist to address them, but they do not materialize. It was evident that managerial public policies increase precariousness by standardizing temporary contracts, the accumulation of functions, bonuses/gratuities, in accordance with State Law No. 21,793/2023. In view of this, the precariousness of teaching work, as evidenced by official documents from the municipality of Jataí and the state of Goiás, results from a set of structural, institutional, and ideological factors. |
| Keywords: | Educação Trabalho docente Precarização do trabalho docente Políticas públicas educacionais Plano de Carreira |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Subject: | Educação Professores - Trabalho Educação básica |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Educação |
| Quote: | CRUVINEL, Belarmina Vilela. Materialidade da precarização do trabalho docente nos documentos oficiais no município de Jataí e no estado de Goiás. 2026 134 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.5514. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2026.5514 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49148 |
| Date of defense: | 20-Feb-2026 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| Appears in Collections: | TESE - Educação |
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