1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorTeixeira, Maria Helena de Souza-
dc.date.accessioned2026-07-23T18:52:21Z-
dc.date.available2026-07-23T18:52:21Z-
dc.date.issued2026-02-26-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Maria Helena de Souza. Entre direitos e alvos: a seletividade da vida no âmbito brasileiro. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49032-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectNecropolíticapt_BR
dc.subjectColonialidadept_BR
dc.subjectPacto da Branquitudept_BR
dc.titleEntre direitos e alvos: a seletividade da vida no âmbito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Assunção, Anna Carolina Tavares-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/5306950293883551pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Aline Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/1322668382968880pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/3096300745922765pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o paradoxo existente no cenário jurídico brasileiro, em que a promessa de um Estado Democrático de Direito convive com a atuação de um Estado Punitivo de Direito. Argumenta-se que, na prática, o enfrentamento das desigualdades sociais tem sido deslocado para o campo penal, com a ampliação do aparato repressivo e o uso do sistema de segurança pública e do encarceramento como instrumentos de controle de populações vulnerabilizadas, especialmente da população negra. A pesquisa sustenta que a morte de corpos negros no Brasil não constitui uma falha institucional, mas resulta de uma atuação seletiva do Estado, estruturada pela Colonialidade do Poder, pela Necropolítica e pelo Pacto da Branquitude, o que aponta para uma possível inconstitucionalidade estrutural do projeto constitucional brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de autores anticoloniais e decoloniais e na análise de dados empíricos sobre violência e sistema de justiça. O estudo organiza-se em dois capítulos: o primeiro apresenta o referencial teórico sobre hierarquia racial e necropolítica; o segundo examina a manifestação prática dessas dinâmicas nas políticas de segurança pública, na atuação do sistema de justiça e no papel do Supremo Tribunal Federal diante das tensões do projeto constitucional de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration43pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode221679302-
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