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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-4678-0773
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Impasses dos gestores escolares em relação aos processos do PDDE no município de Ituiutaba/MG
Título (s) alternativo (s): Obstacles Faced by School Managers in the Implementation of PDDE Processes in the Municipality of Ituiutaba, Minas Gerais, Brazil
Autor: Soares Filho, Carlos Aparecido
Primer orientador: Borges Netto, Mario
Primer miembro de la banca: Gonçalves , Luciane Ribeiro Dias
Segundo miembro de la banca: Santos, Joedson Brito dos
Resumen: Esta dissertação analisa os impasses enfrentados pelos gestores escolares do município de Ituiutaba/MG na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), problematizando como tais desafios se articulam com a lógica da racionalidade neoliberal nas políticas educacionais brasileiras. Parte-se da compreensão de que o financiamento da educação, constitucionalmente garantido, tem sido tensionado por políticas de austeridade fiscal e por reformas estatais que promovem a descentralização administrativa associada à intensificação dos mecanismos de controle, avaliação e responsabilização das unidades escolares. O estudo discute o contexto histórico e político da implementação do PDDE, situando-o no processo de reforma do Estado brasileiro a partir da década de 1990, marcado pela incorporação de princípios da Nova Gestão Pública e por diferentes dimensões de privatização da educação, que atingem tanto a oferta educacional quanto a gestão e os processos pedagógicos. Nessa perspectiva, o programa é compreendido como uma política pública de Estado que, ao mesmo tempo em que amplia a autonomia formal das escolas por meio da descentralização de recursos financeiros, reforça exigências burocráticas e dispositivos de prestação de contas que impactam o cotidiano da gestão escolar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental de resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), manuais operacionais, relatórios de gestores escolares, registros em sistemas públicos e painéis de dados institucionais. A interpretação dos dados é orientada pela técnica de análise de conteúdo, permitindo a identificação de categorias relacionadas às tensões entre autonomia, controle e responsabilização. Os resultados evidenciam que os gestores vivenciam a execução do PDDE como um processo marcado por insegurança normativa, sobrecarga administrativa e desafios formativos, que afetam a conciliação entre as dimensões pedagógica e administrativa da função. Conclui-se que, embora o programa se configure como um importante mecanismo de suplementação financeira e resposta às carências estruturais das escolas públicas, ele também opera como um vetor de intensificação do trabalho do gestor e de incorporação de práticas gerenciais alinhadas à lógica neoliberal, colocando em debate os limites da descentralização e da autonomia no contexto do financiamento da educação básica.
Abstract: This dissertation analyzes the challenges faced by school administrators in the municipality of Ituiutaba, Minas Gerais, in the implementation and operational procedures of the Direct Money to School Program (Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE), examining how these challenges are connected to the logic of neoliberal rationality in Brazilian educational policies. The study is grounded in the understanding that constitutionally guaranteed educational funding has been increasingly constrained by fiscal austerity policies and state reforms that promote administrative decentralization alongside intensified mechanisms of control, evaluation, and accountability at the school level. The research discusses the historical and political context of the PDDE’s implementation, situating it within the broader process of Brazilian state reform since the 1990s, marked by the incorporation of New Public Management principles and by different dimensions of educational privatization affecting educational provision, school management, and pedagogical processes. From this perspective, the program is understood as a state policy that simultaneously expands schools’ formal autonomy through financial decentralization and reinforces bureaucratic requirements and accountability devices that shape everyday school management. A qualitative approach is adopted, based on documentary analysis of official regulations issued by the National Fund for Educational Development (FNDE), operational manuals, reports produced by school administrators, records from public information systems, and institutional data dashboards. Data interpretation is guided by content analysis, enabling the identification of categories related to the tensions between autonomy, control, and accountability. The findings indicate that school administrators experience the implementation of the PDDE as a process characterized by normative uncertainty, administrative overload, and ongoing training demands, which affect the balance between the pedagogical and administrative dimensions of their role. The study concludes that, while the program constitutes an important mechanism for financial supplementation and for addressing structural needs in public schools, it also functions as a driver of work intensification and the incorporation of managerial practices aligned with neoliberal rationality, thereby raising critical questions about the limits of decentralization and school autonomy within the context of basic education financing.
Palabras clave: Financiamento da educação
PDDE
Gestão escolar
Neoliberalismo
Políticas públicas
Education financing
School management
Neoliberalism
Public policies
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Tema: Educação de base
Gestor público - Ituiutaba (MG)
Programa Dinheiro Direto na Escola - Ituiutaba (MG)
Políticas públicas de educação - Ituiutaba (MG)
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Cita: SOARES FILHO, Carlos Aparecido. Impasses dos gestores escolares em relação aos processos do PDDE no município de Ituiutaba/MG. 2026. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação Básica) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.5533
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.5533
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48760
Fecha de defensa: 28-feb-2026
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Educação Básica (Ituiutaba - Pontal)

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