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Tipo do documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Projeto Trilhas de Futuro: entre o discurso da empregabilidade e a privatização de recursos da educação pública mineira
Título(s) alternativo(s): Project Pathways to the Future: between the discourse of employability and the privatization of resources for public education in Minas Gerais.
Autor(es): Ravagnani, Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos
Primeiro orientador: Pereira, Maria Simone Ferraz
Primeiro membro da banca: Barros, Aparecida Maria Almeida
Segundo membro da banca: Novais, Gercina Santana
Terceiro membro da banca: Silva, Marcelo Soares Pereira da
Quarto membro da banca: Souza, Vilma Aparecida de
Resumo: A presente tese analisa os dois primeiros anos da implementação do Projeto Trilhas de Futuro, uma política de educação profissional criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais no ano de 2021, que repassou recursos do orçamento da educação para instituições privadas ofertarem cursos técnicos profissionalizantes. A investigação parte da compreensão de que a formação profissional, longe de ser neutra, está historicamente associada à divisão social do trabalho e à manutenção das desigualdades estruturais no sistema educacional brasileiro. Em um primeiro momento, apresenta-se uma discussão teórica sobre o dualismo educacional, com base nas determinações da formação social capitalista e nas formas pelas quais a educação profissional tem sido historicamente destinada aos setores subalternos, sob a lógica da adaptação e da funcionalidade econômica. Em seguida, contextualiza-se a ascensão do neoliberalismo como racionalidade orientadora das reformas educacionais e da redefinição do papel do estado, especialmente no que tange à ampliação de mecanismos de privatização, tanto por meio da introdução de lógicas gerenciais na administração pública quanto pela transferência direta de responsabilidades à iniciativa privada. A pesquisa examina o contexto político e ideológico da gestão do Estado de Minas Gerais durante a primeira gestão do Governo Romeu Zema (2019-2022), destacando o aprofundamento das políticas neoliberais, a retração da atuação estatal em áreas estratégicas e a adesão a modelos de gestão orientados pelas denominadas “parcerias” público-privadas. Na análise do Projeto Trilhas de Futuro, são discutidas as bases legais e operacionais da política, seus contratos, a relação com o setor privado e os impactos financeiros sobre a rede estadual de ensino. A investigação, desenvolvida a partir da análise documental, examina os dados oficiais sobre geração de emprego e renda, a fim de avaliar as contradições entre o discurso da empregabilidade e as condições objetivas de inserção da juventude no mercado de trabalho. Discute-se como a política reafirma o dualismo educacional ao ofertar uma formação técnica desprovida de densidade crítica, reforçando a responsabilização individual pelo desemprego estrutural e atualizando as formas de exclusão social. A tese conclui que o Projeto, ao invés de promover uma formação integral e socialmente referenciada, contribui para a consolidação de um modelo que transforma o direito à educação em serviço adaptado às exigências do mercado. Como contraponto, defende-se a valorização de experiências públicas voltadas à formação omnilateral da juventude, que integrem trabalho, ciência e cultura, e que estejam comprometidas com a transformação das condições sociais concretas.
Abstract: This thesis analyzes the first two years of implementation of the Trilhas de Futuro Project, a professional education policy created by the Government of the State of Minas Gerais in 2021, which transferred resources from the education budget to private institutions to offer professional technical courses.The investigation is based on the understanding that vocational training, far from being neutral, is historically linked to the social division of labor and to the maintenance of structural inequalities in the Brazilian educational system. It begins with a theoretical discussion of educational dualism, grounded in the determinations of capitalist social formation and the ways in which vocational education has historically been aimed at subordinate sectors, operating under the logic of adaptation and economic functionality. The study then contextualizes the rise of neoliberalism as the guiding rationality behind educational reforms and the redefinition of the state's role, particularly in the expansion of privatization mechanisms, both through the introduction of managerial logics in public administration and through the direct transfer of responsibilities to private entities. The research examines the political and ideological context of the management of the State of Minas Gerais during the first administration of the Romeu Zema Government (2019-2022), highlighting the deepening of neoliberal policies, the retraction of state action in strategic areas and the adherence to management models guided by so-called public-private “partnerships”. In analyzing the Trilhas de Futuro Project, the thesis discusses the legal and operational foundations of the policy, its contracts, the relationship with the private sector, and the financial impacts on the state public school network. Developed through documentary analysis, the study examines official data on employment and income generation in order to assess the contradictions between the discourse of employability and the actual conditions for youth entry into the labor market. It discusses how the policy reaffirms educational dualism by offering technical training devoid of critical depth, reinforcing individual accountability for structural unemployment and renewing forms of social exclusion. The thesis concludes that, rather than promoting a comprehensive and socially grounded education, the Project contributes to consolidating a model that turns the right to education into a service tailored to the demands of the market. As a counterpoint, it advocates for the strengthening of public initiatives focused on the omnilateral education of youth—integrating work, science, and culture—and committed to transforming concrete social conditions.
Palavras-chave: Educação profissional
Professional education
Projeto Trilhas de Futuro
Trilhas de Futuro Project
Trabalho
Educational policy
Dualismo educacional
Work
Minas Gerais
Employability
Política educacional
Educational dualism
Empregabilidade
Neoliberalism
Neoliberalismo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Referência: RAVAGNANI, Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos. Projeto Trilhas de Futuro: entre o discurso da empregabilidade e a privatização de recursos da educação pública mineira. 2025. 251 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.670
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.670
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48404
Data de defesa: 10-Out-2025
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
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