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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Análise dos critérios de sustentabilidade em compras da administração pública municipal de Uberlândia no ano de 2024, com foco na aplicação da nova Lei de Licitações n° 14.133/2021
Alternate title (s): Analysis of Sustainability Criteria in Municipal Public Procurement in Uberlândia in 2024, with a Focus on the Application of the New Public Procurement Law No. 14,133/2021.
Author: Machado, Gustavo Rocha
First Advisor: Araújo, Aracy Alves de
First member of the Committee: Tizziotti, Catarine Palmieri Pitangui
Second member of the Committee: Mendonça, Talles Giraldi de
Summary: As compras públicas sustentáveis são uma estratégia essencial para promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio da aquisição de bens e serviços pelos órgãos governamentais. Elas incentivam a eficiência no uso de recursos, reduzem impactos ambientais negativos e estimulam práticas responsáveis no mercado. A partir de 2024, a Lei 14.133/2021 passou a exigir a obrigatoriedade de seguir diretrizes sustentáveis nas contratações públicas, o que representa um marco na administração pública. Este trabalho teve como objetivo geral compreender de que forma estão sendo incorporados critérios de sustentabilidade nas aquisições de produtos realizadas pela administração pública municipal de Uberlândia, tendo como base os princípios e diretrizes estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A metodologia adotada envolveu a pesquisa bibliográfica sobre o tema e análise qualitativa dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia no ano de 2024, disponibilizados nos canais oficiais de transparência. Os resultados obtidos permitiram identificar o nível de aderência do município às práticas de aquisição sustentável, além de oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas e orientar gestores na adoção de boas práticas e no fortalecimento dos processos de compras sustentáveis. Assim, o estudo contribuiu para ampliar a compreensão sobre a implementação da sustentabilidade no setor público, promovendo reflexões sobre uma administração mais eficiente e ambientalmente responsável. Apesar dos avanços normativos, constatou-se que, na prática, os processos licitatórios ainda tratam a sustentabilidade de maneira predominantemente formal, sem que isso se traduza plenamente em transformações estruturais efetivas.
Abstract: Sustainable public procurement is a key strategy to promote economic, social, and environmental development through the acquisition of goods and services by government agencies. It encourages efficient resource use, reduces negative environmental impacts, and stimulates responsible market practices. Since 2024, Law No. 14.133/2021 has mandated adherence to sustainability guidelines in public procurement, marking an important milestone in public administration. This study aims to understand how sustainability criteria are being incorporated into the acquisition of products by the municipal government of Uberlândia, based on the principles and guidelines established by the new Public Procurement Law. The methodology includes bibliographic research and qualitative analysis of public procurement processes conducted in 2024, accessed through transparency portals. The findings are expected to help understand how the municipality is adhering to sustainable procurement practices and to support more effective public policies, guiding managers toward best practices and process improvement. The study ultimately seeks to strengthen the implementation of sustainability in the public sector, fostering a more efficient and environmentally responsible administration. However, it is observed that, in practice, procurement processes still address sustainability predominantly in a formal and normative manner, without necessarily leading to effective structural changes.
Keywords: desenvolvimento sustentável
compras públicas sustentáveis
gestão pública
Uberlândia
Sustainable development
Sustainable public procurement
Public management
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Subject: Desenvolvimento sustentável
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Qualidade Ambiental
Quote: MACHADO, Gustavo Rocha. Análise dos critérios de sustentabilidade em compras da administração pública municipal de Uberlândia no ano de 2024, com foco na aplicação da nova Lei de Licitações n° 14.133/2021. 2025. 64 f. Dissertação (Mestrado em Qualidade Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.9.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.9
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48383
Date of defense: 15-Dec-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
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