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dc.creatorUrzêda, Júlia Elias-
dc.date.accessioned2025-09-30T17:28:15Z-
dc.date.available2025-09-30T17:28:15Z-
dc.date.issued2025-09-12-
dc.identifier.citationURZÊDA, Júlia Elias. Os deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas. 2025. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47176-
dc.description.abstractThis paper discusses the limits to the powers of corporate administrators, from the perspective of the contrast between management autonomy and normative standards of conduct. To this end, the analysis covers fiduciary duties, as provided for in Law No. 6,404/1976, relating them to the basis of civil liability for management acts. Methodologically, bibliographical research and examination of cases extracted from case law are used to analyze how legal limitations on the discretionary power of administrators balance autonomy and accountability. In this way, the proposed discussion contributes to strengthening mechanisms against harmful practices in corporate structures, which strengthens the rights of the company and minority shareholders.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAdministradorespt_BR
dc.subjectDeveres fiduciáriospt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectSociedades anônimaspt_BR
dc.subjectCorporationpt_BR
dc.subjectDirectorspt_BR
dc.subjectFiduciary dutiespt_BR
dc.subjectResponsibilitypt_BR
dc.titleOs deveres fiduciários e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee2Finotti, Bruno Queiroz de Vasconcelos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4539211368868545pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discute os limites aos poderes dos administradores de sociedades anônimas, sob a ótica da contraposição entre a autonomia da administração e os padrões de conduta normativos. Para tanto, a análise perpassa os deveres fiduciários, previstos na Lei nº 6.404/1976, relacionando-os à fundamentação da responsabilidade civil por atos de gestão. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e exame de casos extraídos da jurisprudência para analisar como a limitação legal ao poder discricionário dos administradores equilibra autonomia e responsabilização. Desse modo, a discussão proposta contribui para reforçar mecanismos contra as práticas lesivas nas estruturas empresariais, o que fortalece o direito da companhia e da minoria acionária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.orcid.putcode193203063-
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