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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46918| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-1127-9667 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF |
| Título(s) alternativo(s): | Holding companies and tax avoidance: analysis of legality in light of CARF decisions |
| Autor(es): | Caixeta, Mateus Santos |
| Primeiro orientador: | Borges, Sabrina Rafaela Pereira |
| Primeiro membro da banca: | Review, Blind |
| Segundo membro da banca: | Review, Blind |
| Resumo: | O presente trabalho possui como tema a formação e gestão de holdings familiares no Brasil, com foco na distinção entre elisão e evasão fiscal. A pesquisa teve como objetivo analisar a legitimidade do uso de holdings para elisão fiscal, buscando identificar os limites entre o planejamento tributário lícito e práticas abusivas ou simuladas, com base nas interpretações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A metodologia consistiu em uma análise das práticas de criação de holdings, estudando a legislação vigente e decisões judiciais que distinguem elisão e evasão fiscal. O estudo também explorou os benefícios fiscais e as complexidades legais envolvidas. O trabalho ressaltou a importância de uma gestão consciente e informada para garantir que as práticas de elisão fiscal sejam realizadas dentro dos parâmetros legais, assegurando a proteção, longevidade e estabilidade do patrimônio familiar. Os resultados obtidos apontam que a utilização de holdings familiares no Brasil é uma estratégia legítima para gestão patrimonial e sucessória, desde que pautada em propósito negocial e substância econômica. Destaca-se o papel do CARF na segurança jurídica e a importância do compliance tributário para mitigar riscos fiscais. |
| Palavras-chave: | Holding Tax avoidance and Evasion Elisão e Evasão fiscal Sucessão Succession |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | Caixeta, Mateus Santos. Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46918 |
| Data de defesa: | 5-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Ciências Contábeis |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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