1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

ORCID:	http://orcid.org/0009-0007-1127-9667
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF
Alternate title (s):	Holding companies and tax avoidance: analysis of legality in light of CARF decisions
Author:	Caixeta, Mateus Santos
First Advisor:	Borges, Sabrina Rafaela Pereira
First member of the Committee:	Review, Blind
Second member of the Committee:	Review, Blind
Summary:	O presente trabalho possui como tema a formação e gestão de holdings familiares no Brasil, com foco na distinção entre elisão e evasão fiscal. A pesquisa teve como objetivo analisar a legitimidade do uso de holdings para elisão fiscal, buscando identificar os limites entre o planejamento tributário lícito e práticas abusivas ou simuladas, com base nas interpretações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A metodologia consistiu em uma análise das práticas de criação de holdings, estudando a legislação vigente e decisões judiciais que distinguem elisão e evasão fiscal. O estudo também explorou os benefícios fiscais e as complexidades legais envolvidas. O trabalho ressaltou a importância de uma gestão consciente e informada para garantir que as práticas de elisão fiscal sejam realizadas dentro dos parâmetros legais, assegurando a proteção, longevidade e estabilidade do patrimônio familiar. Os resultados obtidos apontam que a utilização de holdings familiares no Brasil é uma estratégia legítima para gestão patrimonial e sucessória, desde que pautada em propósito negocial e substância econômica. Destaca-se o papel do CARF na segurança jurídica e a importância do compliance tributário para mitigar riscos fiscais.
Keywords:	Holding Tax avoidance and Evasion Elisão e Evasão fiscal Sucessão Succession
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	Caixeta, Mateus Santos. Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46918
Date of defense:	5-Sep-2025
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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