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Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF

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dc.contributor.advisor1Borges, Sabrina Rafaela Pereira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5350225565963165pt_BR
dc.contributor.referee1Review, Blind
dc.contributor.referee1LattesBlind Reviewpt_BR
dc.contributor.referee2Review, Blind
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creatorCaixeta, Mateus Santos
dc.date.accessioned2025-09-22T17:56:48Z
dc.date.available2025-09-22T17:56:48Z
dc.date.issued2025-09-05
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como tema a formação e gestão de holdings familiares no Brasil, com foco na distinção entre elisão e evasão fiscal. A pesquisa teve como objetivo analisar a legitimidade do uso de holdings para elisão fiscal, buscando identificar os limites entre o planejamento tributário lícito e práticas abusivas ou simuladas, com base nas interpretações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A metodologia consistiu em uma análise das práticas de criação de holdings, estudando a legislação vigente e decisões judiciais que distinguem elisão e evasão fiscal. O estudo também explorou os benefícios fiscais e as complexidades legais envolvidas. O trabalho ressaltou a importância de uma gestão consciente e informada para garantir que as práticas de elisão fiscal sejam realizadas dentro dos parâmetros legais, assegurando a proteção, longevidade e estabilidade do patrimônio familiar. Os resultados obtidos apontam que a utilização de holdings familiares no Brasil é uma estratégia legítima para gestão patrimonial e sucessória, desde que pautada em propósito negocial e substância econômica. Destaca-se o papel do CARF na segurança jurídica e a importância do compliance tributário para mitigar riscos fiscais.pt_BR
dc.identifier.citationCaixeta, Mateus Santos. Holdings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARF. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46918
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode192491671
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseCiências Contábeispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subjectHoldingpt_BR
dc.subjectTax avoidance and Evasionpt_BR
dc.subjectElisão e Evasão fiscalpt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleHoldings e elisão fiscal: análise da legalidade à luz das decisões do CARFpt_BR
dc.title.alternativeHolding companies and tax avoidance: analysis of legality in light of CARF decisionspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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