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dc.creatorAraujo, Kamile Reis-
dc.date.accessioned2025-09-22T16:50:30Z-
dc.date.available2025-09-22T16:50:30Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.citationARAUJO, Kamile Reis. Entre a efetivação do direito à saúde e as escolhas trágicas: a judicialização de medicamentos não padronizados nos Temas 1234 e 6 do STF. 2025. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46907-
dc.description.abstractThis article addresses the judicialization of access to non-standardized medications in Brazil, analyzing how so-called tragic choices are inherent to the complex issues surrounding health law. It starts from the premise that, like other fundamental rights, the right to health is subject to limitations. Based on the doctrine of Virgílio Afonso da Silva, as well as the theories of Tragic Choices and the Reserve of the Possible, the article examines the criteria established by Themes 6 and 1234 of the Brazilian Federal Supreme Court for the judicial granting of medications not included in the guidelines of the Unified Health System (SUS).pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectMedicamentos não padronizados.pt_BR
dc.subjectEscolhas Trágicaspt_BR
dc.subjectTema 6pt_BR
dc.subjectTema 1234pt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectRight to Healthpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectNon-standardized Medicationspt_BR
dc.subjectReserve of the Possiblept_BR
dc.subjectTopic 6pt_BR
dc.subjectTopic 1234pt_BR
dc.titleEntre a efetivação do direito à saúde e as escolhas trágicas: a judicialização de medicamentos não padronizados nos Temas 1234 e 6 do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos Barcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee1Chaves, Paulo Henrique da Silveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9014463872656687pt_BR
dc.contributor.referee2não possui, não possui-
dc.contributor.referee2Lattesnão possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda a judicialização do fornecimento de medicamentos não padronizados no Brasil, analisando como as chamadas escolhas trágicas são inerentes às complexas questões que envolvem o direito sanitário. Parte-se da premissa de que, assim como os demais direitos fundamentais, o direito à saúde está sujeito a restrições. A partir da doutrina de Virgílio Afonso da Silva, bem como das teorias das Escolhas Trágicas e da Reserva do Possível, examinam-se os critérios estabelecidos pelos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal para a concessão judicial de medicamentos não incluídos nas diretrizes do Sistema Único de Saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:TCC - Direito

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