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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-2304-4159
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Reintegração de posse em terras objeto de reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista Jurisprudêncial e legal.
Título (s) alternativo (s): Repossession of land subject to agrarian reform: an analysis from a jurisprudential and legal point of view.
Autor: Siqueira, Ana Carolina Lima
Primer orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primer miembro de la banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca: Fernandes, Almir Garcia
Resumen: O trabalho analisa a reintegração de posse em terras destinadas à reforma agrária, sob uma perspectiva jurisprudencial e social. O objetivo é compreender a correlação entre ocupações de terra realizadas por movimentos sociais, como o MST, e os processos de desapropriação conduzidos pelo INCRA. Para isso, adota-se o método dedutivo, com base em doutrinas jurídicas e análise legislativa. O estudo aborda a estrutura legal da reforma agrária no Brasil, destacando a função social da terra e a atuação do INCRA na desapropriação e regularização fundiária. Examina-se, ainda, o papel das ocupações na sinalização de propriedades improdutivas e sua influência nas ações do governo. No entanto, o trabalho demonstra que a reforma agrária enfrenta entraves jurídicos significativos. Os estudos concluem que a interdependência entre o INCRA e os movimentos sociais cria um paradoxo: as ocupações impulsionam a reforma agrária, mas também servem de argumento para bloqueá-la judicialmente. Para superar esses desafios, sugere-se a revisão das normas vigentes e uma atuação mais equilibrada do Judiciário, garantindo a democratização do acesso à terra e o cumprimento da função social da propriedade.
Abstract: The study analyzes the repossession of land designated for agrarian reform from a jurisprudential and social perspective. The objective is to understand the correlation between land occupations carried out by social movements, such as the MST, and the expropriation processes conducted by INCRA. To this end, the deductive method is adopted, based on legal doctrines and legislative analysis. The study addresses the legal framework of agrarian reform in Brazil, highlighting the social function of land and INCRA's role in expropriation and land regularization. It also examines the role of occupations in signaling unproductive properties and their influence on government actions. However, the study demonstrates that agrarian reform faces significant legal obstacles. The study concludes that the interdependence between INCRA and social movements creates a paradox: while occupations drive agrarian reform forward, they are also used as an argument to block it judicially. To overcome these challenges, it is suggested that the current regulations be revised and that the Judiciary adopt a more balanced approach, ensuring the democratization of land access and the fulfillment of the social function of property.
Palabras clave: Reforma agrária
Reintegração de posse
Agrarian reform
Repossession
Movimentos sociais
Função social da terra
Social movements
Social function of land
INCRA
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SIQUEIRA, Ana Carolina Lima. Reintegração de posse em terras objeto da reforma agrária: uma análise sob o ponto de vista social e legal. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia.2025
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46616
Fecha de defensa: 29-abr-2025
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