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Tipo do documento: Tese Professor Titular
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Política Criminal anti-pública: discursos punitivistas da bancada policial e a construção normativa de uma penalidade neoliberal
Título(s) alternativo(s): Anti-public Criminal Policy: punitive discourses of the police bench and the normative construction of a neoliberal penalty
Autor(es): Pastana, Debora Regina
Resumo: Esta tese teve como objetivo produzir uma reflexão crítica sobre o recrudescimento punitivo no Brasil, analisando sua relação com a ascensão dos discursos políticos da bancada policial, a qual emergiu no Congresso Nacional como um bloco parlamentar coeso na última década. Para tanto, buscou-se desvendar a racionalidade neoliberal presente no discurso punitivista dessa bancada, problematizando o aprofundamento de medidas punitivas por meio de uma guinada autoritária, materializada na defesa parlamentar da antijuridicidade na construção normativa penal. Partiu-se da hipótese de que o Estado sucumbiu às demandas econômicas que, atualmente, somam-se a pautas simbólicas e autoritárias, transformando o controle penal em um aparato de aniquilação punitiva desvinculado do compromisso com a ordem jurídica garantista em matéria penal. Nesse contexto, o estudo também se propôs a examinar a aderência da política criminal brasileira a uma certa "racionalidade neoliberal", e o que isso representa em termos de permanência e atualidade dessa vertente econômica no exercício punitivo atual.
Abstract: This thesis aimed to produce a critical reflection on the intensification of punitive measures in Brazil, analyzing its relationship with the rise of political discourse from the 'police caucus' (bancada policial), which emerged in the National Congress as a cohesive parliamentary bloc over the past decade. To this end, the study sought to uncover the neoliberal rationality present in the punitive rhetoric of this caucus, problematizing the expansion of punitive measures through an authoritarian shift, materialized in the parliamentary defense of anti-juridical principles in criminal lawmaking. The starting hypothesis was that the State has succumbed to economic demands that now combine with symbolic and authoritarian agendas, transforming penal control into an apparatus of punitive annihilation detached from any commitment to due process and legal safeguards in criminal matters. In this context, the study also aimed to examine the alignment of Brazilian criminal policy with a certain “neoliberal rationality” and what this represents in terms of the persistence and contemporary relevance of this economic approach in current punitive practices.
Palavras-chave: Política Criminal
Neoliberalismo
Sistema Punitivo
Análise de Discurso
Bancada Policial
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Assunto: Ciências sociais
Neoliberalismo
Punição - Aspectos políticos
Direito penal - Aspectos políticos
Autoritarismo
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PASTANA, Debora Regina. Política Criminal anti-pública: discursos punitivistas da bancada policial e a construção normativa de uma penalidade neoliberal. 2025. 224 f. Tese (Promoção à Classe E Professor Titular - INCIS) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.5512.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46565
Data de defesa: 4-Ago-2025
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