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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46264| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0004-0368-2921 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Educação e direitos humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência |
| Título(s) alternativo(s): | Education and human rights and the principles for effective access and permanence |
| Autor(es): | Lacerda, Wellington Amaral |
| Primeiro orientador: | França, Robson Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Oliveira, Gabriela |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os princípios dos direitos humanos são aplicados e implementados nas políticas educacionais brasileiras, com ênfase na garantia do acesso e da permanência na educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, parte do reconhecimento da educação como um direito humano fundamental previsto em legislações nacionais e internacionais. Contudo, observa-se que, apesar de um arcabouço legal consistente — como a Constituição Federal de 1988, a LDB/1996 e o ECA/1990 —, a efetivação desse direito ainda é marcada por desigualdades sociais, especialmente no que se refere a grupos historicamente excluídos, como indígenas, afrodescendentes, moradores de áreas periféricas e pessoas com deficiência. São analisados programas como o FUNDEB, o PNE, o Bolsa Família e o Caminho da Escola, cujos impactos ainda são limitados diante da fragmentação institucional, da ausência de continuidade e da insuficiência de avaliação. O estudo evidencia que a realização plena do direito à educação passa pela formação crítica e ética dos docentes, pela gestão democrática e por práticas escolares comprometidas com a inclusão e a equidade. Conclui-se que é necessário romper com o formalismo legal e adotar ações pedagógicas e políticas estruturantes que aproximem o discurso dos direitos humanos da realidade vivida nas escolas. |
| Palavras-chave: | Educação Direitos Humanos Políticas Públicas Acesso e Permanência Formação Docente |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | LACERDA. Wellington Amaral. Educação e Direitos Humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46264 |
| Data de defesa: | 18-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Pedagogia (EaD) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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