1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Educação (FACED)
  3. TCC - Pedagogia (EaD)
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorLacerda, Wellington Amaral-
dc.date.accessioned2025-06-27T16:42:20Z-
dc.date.available2025-06-27T16:42:20Z-
dc.date.issued2025-06-18-
dc.identifier.citationLACERDA. Wellington Amaral. Educação e Direitos Humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46264-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectAcesso e Permanênciapt_BR
dc.subjectFormação Docentept_BR
dc.titleEducação e direitos humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanênciapt_BR
dc.title.alternativeEducation and human rights and the principles for effective access and permanencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1França, Robson Luiz-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/6494919511957208pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Gabriela-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0270534605282334pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6494919511957208pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os princípios dos direitos humanos são aplicados e implementados nas políticas educacionais brasileiras, com ênfase na garantia do acesso e da permanência na educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, parte do reconhecimento da educação como um direito humano fundamental previsto em legislações nacionais e internacionais. Contudo, observa-se que, apesar de um arcabouço legal consistente — como a Constituição Federal de 1988, a LDB/1996 e o ECA/1990 —, a efetivação desse direito ainda é marcada por desigualdades sociais, especialmente no que se refere a grupos historicamente excluídos, como indígenas, afrodescendentes, moradores de áreas periféricas e pessoas com deficiência. São analisados programas como o FUNDEB, o PNE, o Bolsa Família e o Caminho da Escola, cujos impactos ainda são limitados diante da fragmentação institucional, da ausência de continuidade e da insuficiência de avaliação. O estudo evidencia que a realização plena do direito à educação passa pela formação crítica e ética dos docentes, pela gestão democrática e por práticas escolares comprometidas com a inclusão e a equidade. Conclui-se que é necessário romper com o formalismo legal e adotar ações pedagógicas e políticas estruturantes que aproximem o discurso dos direitos humanos da realidade vivida nas escolas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.coursePedagogiapt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONALpt_BR
dc.orcid.putcode186839238-
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