1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Educação (FACED)
3. TCC - Pedagogia (EaD)

ORCID:	http://orcid.org/0009-0004-0368-2921
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Educação e direitos humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência
Alternate title (s):	Education and human rights and the principles for effective access and permanence
Author:	Lacerda, Wellington Amaral
First Advisor:	França, Robson Luiz
First member of the Committee:	Oliveira, Gabriela
Summary:	Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os princípios dos direitos humanos são aplicados e implementados nas políticas educacionais brasileiras, com ênfase na garantia do acesso e da permanência na educação básica. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza bibliográfica, parte do reconhecimento da educação como um direito humano fundamental previsto em legislações nacionais e internacionais. Contudo, observa-se que, apesar de um arcabouço legal consistente — como a Constituição Federal de 1988, a LDB/1996 e o ECA/1990 —, a efetivação desse direito ainda é marcada por desigualdades sociais, especialmente no que se refere a grupos historicamente excluídos, como indígenas, afrodescendentes, moradores de áreas periféricas e pessoas com deficiência. São analisados programas como o FUNDEB, o PNE, o Bolsa Família e o Caminho da Escola, cujos impactos ainda são limitados diante da fragmentação institucional, da ausência de continuidade e da insuficiência de avaliação. O estudo evidencia que a realização plena do direito à educação passa pela formação crítica e ética dos docentes, pela gestão democrática e por práticas escolares comprometidas com a inclusão e a equidade. Conclui-se que é necessário romper com o formalismo legal e adotar ações pedagógicas e políticas estruturantes que aproximem o discurso dos direitos humanos da realidade vivida nas escolas.
Keywords:	Educação Direitos Humanos Políticas Públicas Acesso e Permanência Formação Docente
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	LACERDA. Wellington Amaral. Educação e Direitos Humanos e os princípios para a efetivação do acesso e permanência. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46264
Date of defense:	18-Jun-2025
Appears in Collections:	TCC - Pedagogia (EaD)

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