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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45953
Document type: | Tese |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | O (não) lugar do ensino médio na política de financiamento para a educação |
Alternate title (s): | The (Non)Place of High School in Education Funding Policy |
Author: | Paiva, Silvani Aparecida Ribeiro de |
First Advisor: | Pereira, Maria Simone Ferraz |
First member of the Committee: | Ribeiro, Elisa Antonia |
Second member of the Committee: | Richter, Leonice Matilde |
Third member of the Committee: | Oliveira, Manoel Messias de |
Fourth member of the Committee: | Souza, Vilma Aparecida de |
Summary: | A Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) tem sido alvo de críticas por impor mudanças estruturais sem garantir os recursos necessários, agravando a precariedade da etapa por meio do esvaziamento curricular e da limitação orçamentária. Diante desse cenário, esta pesquisa vinculada à Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação da UFU, analisou a alocação de recursos financeiros para a Reforma do Ensino Médio e suas implicações na oferta dos Itinerários Formativos em escolas públicas de Uberlândia e Montes Claros (MG), sob a ótica de profissionais do Ensino Médio. A abordagem metodológica adotada combinou pesquisa bibliográfica, análise documental e aplicação de questionários a profissionais da educação. A integração entre dados quantitativos e qualitativos possibilitou uma compreensão aprofundada dos desafios enfrentados pelas redes públicas de ensino. A fundamentação teórica do estudo ancora-se em uma perspectiva crítica às políticas neoliberais e às reformas educacionais voltadas ao Ensino Médio, com ênfase no financiamento público e nos impactos decorrentes aos Itinerários Formativos. A investigação empírica foi organizada em quatro etapas: (1) análise de dados orçamentários e documentos oficiais disponibilizados por órgãos como o MEC, FNDE, SEE/MG e Portal da Transparência; (2) levantamento dos valores repassados por meio do PDDE Qualidade/Itinerários Formativos, via plataforma FNDE/PDDE Info; (3) aplicação de questionários a profissionais do Ensino Médio, com vistas a captar suas concepções e experiências sobre a reforma; e (4) integração e análise crítica dos dados obtidos. A articulação entre essas etapas conferiu rigor metodológico e permitiu uma leitura mais consistente das contradições presentes no processo da reforma. O estudo também contemplou um resgate histórico das políticas voltadas ao Ensino Médio no Brasil e em Minas Gerais, com destaque para as reformas promovidas após o golpe parlamentar de 2016. Paralelamente, foram analisadas a evolução das políticas de financiamento da Educação Básica e a destinação de recursos para o Ensino Médio, especialmente por meio do FUNDEB, entre os anos de 2019 e 2023. Os municípios de Uberlândia e Montes Claros foram caracterizados em seus contextos educacionais, e traçou-se um panorama dos valores alocados à Reforma do Ensino Médio via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no mesmo período. Os resultados evidenciam que os principais desafios da reforma estão diretamente relacionados à insuficiência de financiamento. A precariedade da infraestrutura, a desigualdade na distribuição dos recursos e a ausência de formação continuada aos docentes comprometem a efetividade da política e acentuam as desigualdades educacionais. Os repasses, que variaram entre R$ 10.839,00 e R$ 18.563,41 por parcela, revelaram-se insuficientes para suprir as demandas estruturais e pedagógicas das escolas, impactando desde a adequação dos espaços físicos até a aquisição de materiais didáticos e tecnologias essenciais à qualidade do ensino. |
Abstract: | The High School Reform (Law No. 13,415/2017) has been the target of criticism for imposing structural changes without ensuring the necessary resources, thereby worsening the precariousness of this educational stage through curricular reduction and budgetary constraints. In this context, this research, linked to the Research Line "State, Policies, and Education Management" at UFU, analyzed the allocation of financial resources for the High School Reform and its implications on the provision of the Itinerários Formativos (Formative Itineraries) in public schools in Uberlândia and Montes Claros (MG), from the perspective of high school professionals.The methodological approach combined bibliographic research, document analysis, and the application of questionnaires to education professionals. The integration of quantitative and qualitative data enabled a deeper understanding of the challenges faced by public school systems. The theoretical framework is grounded in a critical perspective on neoliberal policies and educational reforms targeting high school, with an emphasis on public funding and its impact on the Itinerários Formativos. The empirical investigation was structured in four stages: (1) analysis of budgetary data and official documents provided by institutions such as MEC, FNDE, SEE/MG, and the Transparency Portal; (2) survey of the funds transferred through the PDDE Qualidade/Itinerários Formativos program, via the FNDE/PDDE Info platform; (3) application of questionnaires to high school professionals, aiming to capture their perceptions and experiences regarding the reform; and (4) integration and critical analysis of the collected data. The articulation among these stages provided methodological rigor and enabled a more consistent interpretation of the contradictions within the reform process. The study also included a historical review of policies aimed at high school education in Brazil and in the state of Minas Gerais, highlighting reforms implemented after the 2016 parliamentary coup. In parallel, the evolution of Basic Education funding policies and the allocation of resources to high school — especially through FUNDEB—from 2019 to 2023 were examined. The municipalities of Uberlândia and Montes Claros were analyzed in terms of their educational contexts, and an overview of the funds allocated to the High School Reform through the Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) in the same period was outlined. The results show that the main challenges of the reform are directly related to insufficient funding. Infrastructure shortcomings, unequal resource distribution, and the lack of ongoing teacher training undermine the effectiveness of the policy and exacerbate educational inequalities. The fund transfers, ranging from R$ 10,839.00 to R$ 18,563.41 per installment, were insufficient to meet the structural and pedagogical needs of the schools, impacting everything from the adequacy of physical spaces to the acquisition of teaching materials and essential technologies for quality education. |
Keywords: | políticas educacionais educational policies Reforma do Ensino Médio itinerários formativos. financiamento da educação High School Reform formative itineraries education funding formative itineraries |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Subject: | Educação Educação e Estado Ajuda governamental à educação Desenvolvimento econômico - Efeito da educação |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Educação |
Quote: | PAIVA. Silvani Aparecida Ribeiro de. O (não) lugar do ensino médio na política de financiamento para a educação. 2025. 320 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025 261. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.261 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45953 |
Date of defense: | 21-Mar-2025 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
Appears in Collections: | TESE - Educação |
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