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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-4052-666X
Tipo do documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonais
Título(s) alternativo(s): The very short-term work contract and safeguard of social rights of rural workers of seasonal agricultural crops used in the generation of biofuels
Autor(es): Dias, Fernando Ramos Bernardes
Primeiro orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primeiro membro da banca: Nascimento, Arthur Ramos do
Segundo membro da banca: Silva, Simão Pereira
Terceiro membro da banca: Tomaz, Loyana Christian de Lima
Quarto membro da banca: Borsoni, Ludmila Oliveira
Resumo: Esta tese de doutorado tem por objetivo responder à indagação sobre a validade do contrato de trabalho de curtíssima duração para o trabalho rural. A tese procurou desenvolver a validade de um tipo específico de contrato de trabalho – de curtíssima duração – para o trabalhador do campo. Os objetivos da pesquisa foram os de descrever e analisar esta proposta de contrato a partir da sua validade constitucional, a partir dos direitos fundamentais sociais, e de como está adequada à política ambiental e da matriz energética dos biocombustíveis. A matriz energética sustentável nacional é dependente, também, do trabalho agrícola e este contrato se mostra conveniente na realidade de produção do campo. A pesquisa tem a natureza de pesquisa básica estratégica apresentando possível solução na regulação do trabalho no campo. Como procura descrever o sistema regulatório do trabalho, e ao mesmo tempo já apresentar solução de regulação, tem caráter descritivo e exploratório. A abordagem do trabalho é qualitativa procurando expressar, ao final, a valoração positiva pela adoção deste contrato. Os resultados são os de delimitação básica do que seria este contrato e a sua validade no ordenamento nacional. A pesquisa contou com fontes bibliográficas e documentais para a sua redação final.
Abstract: This doctoral thesis aims to answer the question of the validity of very short-term employment contracts for rural work. The thesis sought to develop the validity of a specific type of employment contract -- of very short duration -- for rural workers. The research objectives were to describe and analyze this contract proposal based on its constitutional validity, fundamental social rights, and how it is adapted to the environmental policy and the biofuel energy matrix. The national sustainable energy matrix is also dependent on agricultural labor, and this contract proves to be convenient in the reality of rural production. The research is of a basic strategic nature, presenting a possible solution in the regulation of rural labor. As it seeks to describe the regulatory system of labor, and at the same time already present a regulatory solution, it has a descriptive and exploratory character. The approach of the work is qualitative, seeking to express, in the end, a positive assessment for the adoption of this contract. The results are the basic delimitation of what this contract would be and its validity in the national legal system. The research relied on bibliographic and documentary sources for its final writing.
Palavras-chave: Biocombustíveis
Contrato de Trabalho
Culturas agrícolas sazonais
Trabalhador rural
Biocombustibles
Contrato de trabajo
Cultivos agrícolas de temporada
Derechos sociales
Trabajador rural
Contrato a muy corto plazo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Assunto: Biocombustível
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis
Referência: DIAS, Fernando Ramos Bernardes. O contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonais. 2024. 147 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.569.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.569
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45410
Data de defesa: 6-Dez-2024
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
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