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dc.creatorDias, Fernando Ramos Bernardes-
dc.date.accessioned2025-05-07T17:10:11Z-
dc.date.available2025-05-07T17:10:11Z-
dc.date.issued2024-12-06-
dc.identifier.citationDIAS, Fernando Ramos Bernardes. O contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonais. 2024. 147 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.569.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45410-
dc.description.abstractThis doctoral thesis aims to answer the question of the validity of very short-term employment contracts for rural work. The thesis sought to develop the validity of a specific type of employment contract -- of very short duration -- for rural workers. The research objectives were to describe and analyze this contract proposal based on its constitutional validity, fundamental social rights, and how it is adapted to the environmental policy and the biofuel energy matrix. The national sustainable energy matrix is also dependent on agricultural labor, and this contract proves to be convenient in the reality of rural production. The research is of a basic strategic nature, presenting a possible solution in the regulation of rural labor. As it seeks to describe the regulatory system of labor, and at the same time already present a regulatory solution, it has a descriptive and exploratory character. The approach of the work is qualitative, seeking to express, in the end, a positive assessment for the adoption of this contract. The results are the basic delimitation of what this contract would be and its validity in the national legal system. The research relied on bibliographic and documentary sources for its final writing.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBiocombustíveispt_BR
dc.subjectContrato de Trabalhopt_BR
dc.subjectCulturas agrícolas sazonaispt_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectBiocombustiblespt_BR
dc.subjectContrato de trabajopt_BR
dc.subjectCultivos agrícolas de temporadapt_BR
dc.subjectDerechos socialespt_BR
dc.subjectTrabajador ruralpt_BR
dc.subjectContrato a muy corto plazopt_BR
dc.titleO contrato de trabalho de curtíssima duração como instrumento de salvaguarda de direitos sociais ao trabalhador rural de culturas agrícolas sazonaispt_BR
dc.title.alternativeThe very short-term work contract and safeguard of social rights of rural workers of seasonal agricultural crops used in the generation of biofuelspt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Simão Pereira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0844904247990994pt_BR
dc.contributor.referee3Tomaz, Loyana Christian de Lima-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4045540656029211pt_BR
dc.contributor.referee4Borsoni, Ludmila Oliveira-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9033091254408934pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7427030371546755pt_BR
dc.description.degreenameTese (Doutorado)pt_BR
dc.description.resumoEsta tese de doutorado tem por objetivo responder à indagação sobre a validade do contrato de trabalho de curtíssima duração para o trabalho rural. A tese procurou desenvolver a validade de um tipo específico de contrato de trabalho – de curtíssima duração – para o trabalhador do campo. Os objetivos da pesquisa foram os de descrever e analisar esta proposta de contrato a partir da sua validade constitucional, a partir dos direitos fundamentais sociais, e de como está adequada à política ambiental e da matriz energética dos biocombustíveis. A matriz energética sustentável nacional é dependente, também, do trabalho agrícola e este contrato se mostra conveniente na realidade de produção do campo. A pesquisa tem a natureza de pesquisa básica estratégica apresentando possível solução na regulação do trabalho no campo. Como procura descrever o sistema regulatório do trabalho, e ao mesmo tempo já apresentar solução de regulação, tem caráter descritivo e exploratório. A abordagem do trabalho é qualitativa procurando expressar, ao final, a valoração positiva pela adoção deste contrato. Os resultados são os de delimitação básica do que seria este contrato e a sua validade no ordenamento nacional. A pesquisa contou com fontes bibliográficas e documentais para a sua redação final.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Biocombustíveispt_BR
dc.sizeorduration147pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.569pt_BR
dc.orcid.putcode183661693-
dc.crossref.doibatchida21fd211-6740-43af-8e25-c3d09db9090c-
dc.subject.autorizadoBiocombustívelpt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 7. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.pt_BR
Appears in Collections:TESE - Biocombustíveis

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