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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-3948-5610
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O potencial papel da defensoria pública em desastres ambientais na operacionalização da responsabilidade civil: caso Mariana e Brumadinho
Título(s) alternativo(s): The potential role of the public defense in environmental disasters at the operationalization of civil responsibility: Mariana and Brumadinho case
Autor(es): Resende, Luísa Bougleux Andrade
Primeiro orientador: Coelho, Edihermes Marques
Primeiro membro da banca: Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Segundo membro da banca: Berbel, Vanessa Vilela
Terceiro membro da banca: Rosa, Marlon Antônio
Resumo: O presente artigo irá traçar um breve histórico dos desastres ambientais brasileiros e a evolução das políticas públicas a partir de então. Com isso, permitirá uma comparação dos agentes garantidores da integridade ambiental, nas pessoas jurídicas do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda, será dissertado acerca da definição e metrificação das responsabilidades ambiental civil e ambiental tanto pela via litigiosa quanto pela via consensual. Neste diapasão, será analisada a atuação da Defensoria Pública desde o atendimento ao público até as negociações e execuções da resolução extrajudicial dos desastres ambientais, objetivando o reparo às vítimas. Por fim, serão comparadas as resoluções dos casos dos rompimentos das barragens de mineração nas cidades de Mariana/MG em 2015, e Brumadinho/MG em 2019, com a finalidade de pontuar o potencial papel da Defensoria Pública em desastres ambientais. Assim, conclui-se que a via extrajudicial é o meio mais célere e eficaz de reparo, enquanto que a Defensoria Pública ocupa o papel essencial para dar protagonismo às vítimas diretas dos desastres ambientais provenientes dos rompimentos de barragens de mineração, qual seja, o público mais vulnerável e hipossuficiente, e que necessita, portanto, de uma reconstrução pós-desastre mais segura.
Abstract: This article will approach a brief history of Brazilian environmental disasters and the evolution of public policies since then. This will allow a comparison between agents that guarantee environmental integrity, in the legal entities of the Public Prosecutor's Office and the Public Defender's Office. It will also discuss the definition and measurement of environmental civil responsibility through both litigation and consensual means. In this vein, the work of the Public Defender's Office will be analyzed, from providing assistance to the victims, to negotiating and implementing out-of-court settlements for these environmental disasters, with the aim of providing reparations to the victims. Finally, the resolutions of the cases involving the collapse of the mining dams in the cities of Mariana/MG in 2015 and Brumadinho/MG in 2019 will be compared, with the intent of highlighting the potential role of the Public Defender's Office in environmental disasters. The conclusion is that the extrajudicial route is the quickest and most effective means of redress, while the Public Defender's Office plays an essential function in giving a leading role to the direct victims of environmental disasters resulting from mining dam collapses, who are the most vulnerable and disadvantaged public, and therefore, who need safer post-disaster reconstruction.
Notas: ANEXO 1 – Entrevista com a Coordenadora-Geral de Acesso à Justiça e Redução de Litigiosidade, Carolina Morishita Mota Ferreira, à época Defensora Pública de Minas Gerais
Palavras-chave: Defensoria Pública
Responsabilidade civil
Direito ambiental
Brumadinho
Mariana
Desastre ambiental
Resolução extrajudicial
Acordo judicial
Indenização
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RESENDE. Luísa Bougleux Andrade. O potencial papel da defensoria pública em desastres ambientais na operacionalização da responsabilidade civil: caso Mariana e Brumadinho. 2024. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45263
Data de defesa: 8-Nov-2024
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