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dc.creatorGomes, Daniel Henrique Pereira-
dc.date.accessioned2025-04-23T18:23:04Z-
dc.date.available2025-04-23T18:23:04Z-
dc.date.issued2024-04-18-
dc.identifier.citationGOMES, Daniel Henrique Pereira, Os desafios na implementação da política antimanicomial no sistema prisional brasileiro e seus impactos no processo de ressocialização. 2024. 56 f, Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45251-
dc.description.abstractThe historical trajectory of Brazilian law in dealing with individuals with mental disorders has been extremely cruel. In response, social movements advocating for more humane treatments have emerged, with one of the most significant being the anti-asylum movement, which has brought about various advancements. Among these is Law 10.216/2001, aimed at protecting the rights of individuals with mental disabilities. However, despite the existence of this law, numerous cases of cruel treatment persist, indicating systematic legal non-compliance. Seeking to establish legally appropriate treatment, the National Council of Justice recently issued Resolution 487/2023, providing guidelines for the treatment of those subjected to security measures. This study employs an exploratory approach to understand the impacts of legal changes on the subject, as well as the outcomes of advocacy movements for the rights of individuals with disabilities under the penal execution system. The research utilizes a qualitative and deductive methodology, incorporating historical, theoretical, and normative reviews to shed light on the subject. The aim is to contribute to the anti-asylum movement, advocating for more humane treatments that genuinely fulfill their social function of providing security and rehabilitation for individuals with mental disorders under security measures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectLuta antimanicomialpt_BR
dc.subjectAnti-asylum movementpt_BR
dc.subjectmedidas de segurançapt_BR
dc.subjectsecurity measurespt_BR
dc.subjectmanicômios judiciaispt_BR
dc.subjectjudicial asylumspt_BR
dc.subjectdireitos das pessoas com deficiênciapt_BR
dc.subjectrights of individuals with disabilitiespt_BR
dc.subjectinimputáveispt_BR
dc.subjectnon-imputablept_BR
dc.subjectsemi-inimputáveispt_BR
dc.subjectsemi-imputablept_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectrehabilitationpt_BR
dc.subjectincidente de insanidade mentalpt_BR
dc.subjectincident of mental insanitypt_BR
dc.titleOs desafios na implementação da política antimanicomial no sistema prisional brasileiro e seus impactos no processo de ressocializaçãopt_BR
dc.title.alternativeThe challenges in implementing the anti-asylum policy in the brazilian prison system and its impacts on the resocialization processpt_BR
dc.title.alternativeLos desafíos en la implementación de la política antiasilo en el sistema penitenciario brasileño y sus impactos en el proceso de resocializaciónpt_BR
dc.title.alternative巴西监狱系统实施反庇护政策的挑战及其对重新社会化进程的影响pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO histórico do direito brasileiro na tratativa de sujeitos com transtorno mental é extremamente cruel, neste cenário surgem movimentos sociais que reivindicam tratamentos mais humanos a estes indivíduos, um dos mais importantes é a luta antimanicomial que trouxe vários avanços, dentre eles a lei 10.216/2001 que objetiva a proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência mental, porém, mesmo com a vigência desta lei, diversos casos de tratamentos cruéis continuaram e continuam sendo registrados, demonstrando que o descumprimento legal ocorre de forma sistemática, mais uma vez, a procura de se implantar tratamento legalmente adequado, o Conselho Nacional de Justiça publicou a resolução 487/2023 com diretrizes para o tratamento daqueles que estão sujeitos à medidas de segurança. Visando compreender os impactos das mudanças legais sobre o tema, assim como os frutos dos movimentos reivindicativos de direitos das pessoas com deficiência sob o regime da execução penal, o presente estudo utilizou abordagem exploratória, de modo a se aproximar e evidenciar as informações do tema, com análise a revisão histórica, teórica e normativa, de modo qualitativo com metodologia dedutiva, natureza aplicada ao utilizar-se da pesquisa como modo de iluminar a compreensão sobre o tema de modo a colaborar com a luta antimanicomial, visando tratamentos mais humanos que realmente cumpram sua função social que é trazer segurança e ressocialização a pessoa com transtorno mental sob medida de segurança.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration56pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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