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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-0623-2457
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Determinantes dos aditivos dos contratos de organização social na saúde: Avaliação sob a ótica da Teoria dos Contratos Incompletos
Título (s) alternativo (s): Determinants of addendums to social organization contracts in health: Evaluation from the perspective of the theory of incomplete contracts
Autor: Santos, Stephanie Samara de Souza Santos e
Primer orientador: Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
Primer miembro de la banca: Bonacim, Carlos Alberto Grespan
Segundo miembro de la banca: Avila, Lucimar Antônio Cabral de
Resumen: As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que executam serviços de saúde por meio de contratos de gestão com o poder público. A Teoria dos Contratos Incompletos (TCI) destaca que os contratos de longa duração são adicionalmente incompletos, exigindo ajustes contínuos por meio de aditivos contratuais. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo identificar os fatores determinantes que levam à celebração de aditivos nos contratos de gestão das OSS, analisando-os sob a perspectiva da TCI. Para isso, foram examinados contratos de gestão e seus termos aditivos firmados no município de São Paulo entre 2013 e 2023, analisando o período da pandemia de Covid-19 (2020-2021). A análise da quantidade de contratos e aditivos, descrição dos objetos, valores e períodos de vigência. Os resultados indicaram que os principais fatores para a celebração de aditivos foram Custeio, Alteração de Cláusula e Atendimentos/Exames, cada um representando mais de 15% do total de aditivos aplicados. Os resultados reforçam a necessidade de constantes ajustes contratuais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo OSS. Além disso, a pesquisa contribui para o aprimoramento da gestão pública, oferecendo subsídios para a formulação de estratégias que aumentem a eficiência e a transparência dos contratos de gestão no setor da saúde.
Abstract: Social Health Organizations (OSS) are private, non-profit entities that provide healthcare services through management contracts with the public sector. The Theory of Incomplete Contracts (TIC) emphasizes that long-term contracts are inherently incomplete, requiring ongoing adjustments through contractual amendments. In this context, this research aimed to identify the determining factors that lead to the execution of amendments in OSS management contracts, analyzing them through the lens of TIC. To achieve this, management contracts and their amendments signed in the city of São Paulo between 2013 and 2023 were examined, with a particular focus on the Covid-19 pandemic period (2020–2021). The analysis included the number of contracts and amendments, descriptions of the objectives, amounts involved, and duration periods. The results indicated that the main reasons for contract amendments were Operating Costs, Clause Changes, and Medical Consultations/Examinations, each accounting for more than 15% of the total amendments made. These findings underscore the need for constant contractual adjustments to ensure the continuity and quality of services provided by OSS. Furthermore, this study contributes to the improvement of public management by offering insights for the development of strategies that enhance the efficiency and transparency of health sector management contracts.
Palabras clave: Contratos
Organizações Sociais de Saúde
Contratos Incompletos
Contracts
Social Health Organizations
Incomplete Contracts
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tema: Contabilidade
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
Cita: SANTOS, Stephanie Samara de Souza Santos e. Determinantes dos aditivos dos contratos de organização social na saúde: Avaliação sob a ótica da Teoria dos Contratos Incompletos. 2025. 49 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.244.
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.244
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45220
Fecha de defensa: 24-feb-2025
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Ciências Contábeis

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