Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45218
ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-1605-0395
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A educação e o combate ao trabalho infantil: Um estudo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Uberlândia - MG (1988/2023)
Alternate title (s): Education and the fight against child labor: A study on the Unified Social Assistance System (SUAS) in the municipality of Uberlândia - MG (1988/2023)
Author: Duarte, Larissa Quirino Lorena
First Advisor: Morais, Sérgio Paulo
First member of the Committee: Brettas, Anderson Claytom Ferreira
Second member of the Committee: França, Robson Luiz de
Summary: O trabalho infantil é um fenômeno que possui diversas vertentes, entrelaçando contextos econômicos, sociais, culturais, históricos, dentre outros. Ele viola o direito fundamental de crianças e adolescentes ao não trabalho, bem como limita e até impede o alcance de outros direitos fundamentais. O artigo 227 da Constituição Federal, bem como os artigos 4º e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais ali previstos, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, que é a base do Estado Democrático de Direito brasileiro. Entretanto, a realidade histórica e contemporânea do trabalho infantil contradiz os princípios da proteção integral, previstos na legislação. Nesse contexto, o presente trabalho propõe analisar a questão do trabalho infantil, a educação pelo trabalho e seus reflexos nas classes sociais, principalmente no que se refere às classes mais pobres e vulneráveis, perpassando por todo o contexto histórico no tempo e espaço, a fim de se compreender o atual cenário desta temática. A pesquisa apresentada nesta dissertação será embasada nas principais legislações relacionadas ratificadas pelo Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o ECA e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, observadas as diferenças entre o trabalho infantil e a ajuda familiar, com foco nos danos causados a crianças e adolescentes e nos impactos na educação. Também serão apresentados dados quantitativos sobre esse fenômeno no Brasil e discutidas formas de prevenção e erradicação, por meio de cartilhas oficiais do Estado e dos principais teóricos no assunto. Para esclarecer a escolha do tema, esta dissertação ainda abordará a trajetória pessoal e profissional da pesquisadora, refletindo sobre sua evolução enquanto indivíduo e o crescimento na carreira, com base nas experiências vivenciadas. Ademais, será explorada a situação do trabalho infantil no município de Uberlândia - MG, por meio de entrevistas não estruturadas com um procurador do trabalho e um auditor-fiscal do trabalho, além de levantamentos das políticas públicas municipais implementadas atualmente.
Abstract: Child labor is a multifaceted phenomenon, which involves several dimensions, such as economic, social, cultural, and historical contexts. It violates the fundamental right of children and adolescents to be free from work, limiting or even preventing access to other essential rights. Article 227 of the Federal Constitution, together with articles 4 and 53 of the Statute of Children and Adolescents (ECA), establishes that it is the duty of the family, society, and the State to ensure, with absolute priority, that children, adolescentes, and young people, are granted all the rights provided for in these provisions, highlighting the principle of human dignity, which is the foundation of the Brazilian Democratic State of Law. However, the historical and contemporary reality of child labor contrasts with the principles of comprehensive protection established by law. In this context, this paper aims to analyze the issue of child labor, education through work, and its impact on social classes, with an emphasis on the poorest and most vulnerable groups. The research will delve into the historical and contemporary context of the phenomenon in order to understand the current scenario of this problem. The dissertation will be based on the main legislation relevant to the topic, such as the Federal Constitution of 1988, the Statute of Children and Adolescents, and the Conventions of the International Labor Organization (ILO), ratified by Brazil. Additionally, the research will seek to differentiate child labor from family support, analyzing the harm caused to children and adolescents, with special attention to the impacts on education. Quantitative data on child labor in Brazil will be presented and ways to prevent and eradicate the problem will be discussed, based on official government manuals and the main theoretical contributions on the topic. To justify the choice of the topic, the dissertation will also address the researcher's personal and professional trajectory, reflecting on her development as an individual and her career progression, based on her lived experiences. Finally, the situation of child labor in the city of Uberlândia - MG will be explored through unstructured interviews with a labor prosecutor and a labor inspector, along with a survey of the municipal public policies currently in force.
Keywords: Trabalho
Assistência
Infantil
Social
Pobreza
Uberlândia
Educação
Work
Children
Poverty
Education
Assistance
Social
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Educação
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: DUARTE, Larissa Quirino Lorena. A educação e o combate ao Trabalho Infantil: Um estudo sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Uberlândia (MG) (1988/2023). 2024. 139 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.28.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.28
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45218
Date of defense: 17-Dec-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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