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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-3443-9246
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e o direito à Educação: do acesso à permanência
Alternate title (s): National Student Assistance Program – PNAES and the right to education: from access to permanence
Author: Alves, Martins Alves
First Advisor: Netto, Mário Borges
First member of the Committee: Silva, Leni Maria Pereira
Second member of the Committee: França, Robson Luiz de
Summary: Esta pesquisa se vincula à linha de pesquisa Trabalho, Sociedade e Educação, do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e tem como objetivo problematizar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) como ação estratégica na promoção do direito à educação superior no Brasil. Nas últimas décadas, o ensino superior público vem sofrendo com os impactos da gestão neoliberal do Estado, explicitando aspectos contraditórios em relação à garantia do direito à educação, instituído como direito social pela Constituição Federal de 1988, afetando diretamente as políticas sociais educacionais e comprometendo o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior público. Nessa conjuntura, as ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que possui a finalidade de ampliar as condições de permanência no ensino superior nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), também são impactadas, comprometendo a fruição do direito à educação de estudantes, sobretudo os que estão em vulnerabilidade socioeconômica. Nesse sentido, este trabalho se justifica pela pertinência social da temática num contexto neoliberal de intensificação das desigualdades sociais e educacionais no Brasil, em que se destacam os desafios à execução da assistência estudantil no interior das universidades, a focalização das suas ações e a ameaça da permanência estudantil no interior das Ifes. Diante disso, tornou-se necessária a discussão sobre o direito ao acesso e permanência na educação superior pública e o papel do Estado na sua concretização. Nessa perspectiva, propôs-se como problema de pesquisa compreender como o PNAES tem articulado a assistência estudantil ao direito à educação superior pública no âmbito das Ifes. Frente a tal problemática, este estudo se pautou na pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa, que se valeu da revisão da literatura de obras da área de Educação e Assistência Estudantil, bem como de normativas concernentes à organização/estruturação/expansão da educação superior no Brasil e da assistência estudantil e textos normativos que versam sobre o direito à educação e à educação superior. Utilizou-se autores como: Minto (2006), Cunha (1988, 2000, 2003, 2007a, 2007b,) Saviani (2010), Silva Jr.; Sguissardi (1999), Crosara; Silva; Oliveira (2020), Crosara; Silva, (2018, 2020), Mocelin (2019), Camenietzki (2019), Cury (2002), Sguissardi (2015b), Kowalski (2012), MacCowan (2015), Sarlet (2011), Zamora (2017), Pereira; Stein (2010), Bering; Boschetti (2016), Boschetti (2010), dentre outros. Este texto está estruturado em três sessões. Na primeira seção, buscou-se analisar a conjuntura social e política na qual se constituíram as reformas universitárias no Brasil, com destaque às ocorridas em 1968 e entre os anos de 1990 e 2002. Na segunda seção, intentou-se problematizar as políticas para o ensino superior desenvolvidas no período entre 2003 e 2016, bem como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). A terceira seção pautou-se na discussão sobre o direito à educação e a constituição do direito à educação superior pública no Brasil, a análise do Decreto n° 7.234, de 19 de julho 2010, que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) como uma política social educacional destinada à permanência dos estudantes nas Ifes, bem como sua articulação com o direito à educação superior, destacando sua configuração diante da gestão neoliberal de suas ações. A pesquisa permite concluir que as ações de assistência estudantil vinculadas ao PNAES, ao mesmo tempo em que se articulam como uma ação estratégica indispensável na permanência estudantil e na efetivação do direito à educação a muitos estudantes configuram-se também, sob a gestão neoliberal, como uma política focalizada, seletiva e, portanto, ainda insuficiente.
Abstract: This research’s main line of research is Work, Society and Education, at the Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED), at Universidade Federal de Uberlândia (UFU), and its aim problematize the Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) as strategic action to the promotion of the Brazilian right to third-level education. Over the past few decades, the public higher education is suffering with the neoliberal control effects in the country, sating controversial aspects related to the reassurance of the education right, settled as a social right for the Federal Constitution of 1988, that directly impact the educational social politics, and jeopardizing students access and the length of stay at the public higher education. In this context, the actions of the Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), that purpose increase the means of continuity at the superior education in Federal Higher Education Institution (IFES), are also affected, compromising the usufruct of the right of education from students, mostly the ones that are in a vulnerable socio-economic environment. In this sense, this work justifies itself due to the thematic social pertinence about the reinforcement of the social and educational inequality at the Brazilian neoliberal context, where stand out the challenges to student welfare implementation within universities, the focalization in their actions, and the threatening to the length of stay inside the Ifes. Faced with these challenges, the debate about the right of access and continuity at the public third-level education become mandatory, as well as the State role for their implementation. In this view, the research problem consists in comprehend how the PNAES has articulate the student welfare and the right to the public higher education, at Ifes scope. About that problematic, this study was centered in the bibliographical and documental research of a qualitative nature, that draw on literature review of works at the Education and Student Welfare areas, just as on normative related to organization/structure/expansion of Brazilian higher education and student welfare, on normative texts associated with education and third-level education rights. Were used authors as: Minto (2006), Cunha (1988, 2000, 2003, 2007a, 2007b,) Saviani (2010), Silva Jr..; Sguissardi (1999), Crosara; Silva; Oliveira (2020), Crosara; Silva, (2018, 2020), Mocelin (2019), Camenietzki (2019), Cury (2002), Sguissardi (2015b), Kowalski (2012), MacCowan (2015), Sarlet (2011), Zamora (2017), Pereira; Stein (2010), Bering, Boschetti (2016), Boschetti (2010), and others. This text is structured in three sessions. At the first one, the aim was to analyze the social and political context in which university reforms were implemented in Brazil, with a focus on those that occurred in 1968 and between 1990 and 2002. The second section sought to critically examine the higher education politics developed between 2003 and 2016, as well as the National Student Assistance Program (PNAES). The third section was dedicated to the discussion of the right to education and the configuration of the right to public higher education in Brazil, including and analysis of Decree No. 7,234, dated July 19, 2010, which instituted the National Student Assistance Program (PNAES) as a social educational policy aimed at ensuring the permanence of students in Federal Higher Education Institutions (IFES), just as its articulation with the right to third-level education, highlighting its alignment with the neoliberal management of its actions. The research allows the conclusion that the student welfare initiatives relative to the PNAES, while functioning. As an essential strategic action for student retention and the realization of the right to education for many students, also manifest, under neoliberal governance, as a focused, selective policy that remains, therefore, insufficient.
Keywords: Educação
Education
Ensino Superior
Higher Education
Direito à Educação
Education Right
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
National Student Assistance Program (PNAES);
Neoliberalismo
Neoliberalism
Política Social
Social Policy
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: ALVES, Merielle Martins. Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e o Direito à Educação: do acesso à permanência. 2025. 169 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.116.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.116
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44976
Date of defense: 20-Feb-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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