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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44331
ORCID: | http://orcid.org/0009-0000-0235-1654 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Embargado |
Embargo Date: | 2026-12-04 |
Title: | Análise da dinâmica de participação e representatividade de um Conselho Municipal de Saúde em um município de grande porte de Minas Gerais |
Alternate title (s): | Analysis of the dynamics of participation and representation of a Municipal Health Council in a large municipality in Minas Gerais |
Author: | Filho, Humberto Angelo Semensato |
First Advisor: | Braga, Tatiana Benevides Magalhães |
First member of the Committee: | Silveira, Ricardo Wagner Machado da |
Second member of the Committee: | Farinha, Marciana Gonçalves |
Summary: | Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) são dispositivos importantes garantidos pela Lei Orgânica de Saúde (Lei nº8080/1990) que promovem o controle social e a participação popular na gestão da saúde pública local. No entanto, a mera existência dos CMS não garante a representatividade popular e a eficiência do seu funcionamento, havendo relatos de desafios na dinâmica representativa, de trabalho, funcionamento e eficiência nos CMS. O presente estudo tem como objetivo analisar a dinâmica de representatividade no CMS de uma cidade de grande porte do interior de Minas Gerais. Foi realizada pesquisa documental, adotando-se análise qualitativa de perspectiva foucaultiana e observação participante. As fontes de dados consistiram em documentos de acesso restrito (listas de presença e convocação de reunião) e de acesso irrestrito (atas, Regimento Interno (RI) e a legislação pertinente), além de registros em diário de campo. Como resultados foram encontrados elementos dificultadores tanto do funcionamento efetivo do CMS quanto de sua capacidade representativa da população: cargos irregulares, segmentos sub-representados, baixa frequência de conselheiros, inserção de elementos religiosos, desigualdade de gênero e raça nas representações, produção irregular de documentos, alterações de pautas e reuniões em desacordo com o rito regimental, falta de articulação entre representantes e bases representadas entre outros. Conclui-se que, além da existência dos CMS é necessária também uma política que garanta condições estruturais de fortalecimento da função democrática dos conselhos, tais como programas de mobilidade a conselheiros de baixa renda, capacitação, obediência a trâmites regimentais que permitam igualdade participativa a todos os membros, entre outros. |
Abstract: | The Municipal Health Councils (MHC) are important mechanisms guaranteed by the Organic Health Law (Law No. 8080/1990) that promote social control and popular participation in the management of local public health. However, the mere existence of the MHC does not guarantee popular representation and the efficiency of its functioning, with reports of challenges in the representative dynamics, work, functioning, and efficiency of the MHC. This study aims to analyze the representational dynamics in the MHC of a large city in the interior of Minas Gerais. Documental research was conducted, adopting qualitative analysis from a Foucauldian perspective and participant observation. Data sources consisted of restricted access documents (attendance lists and meeting calls) and unrestricted access documents (minutes, Internal Regulations (IR), and pertinent legislation), in addition to field diary records. The results found hindering elements for both the effective functioning of the MHC and its representative capacity of the population: irregular positions, underrepresented segments, low attendance of councilors, insertion of religious elements, gender and race inequality in representations, irregular document production, changes in agendas and meetings in disagreement with the regimental rite, lack of articulation between representatives and the represented bases, among others. It is concluded that, in addition to the existence of the MHC, a policy is also necessary to ensure structural conditions to strengthen the democratic function of the councils, such as mobility programs for low-income councilors, training, compliance with regimental procedures that allow participatory equality for all members, among others. |
Keywords: | Conselhos de Saúde, Sistema Único de Saúde, Participação da Comunidade, Gestão em Saúde. Health Councils, Unified Health System, Community Participation, Health Management. |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | FILHO, Humberto Angelo Semensato. Análise da dinâmica de participação e representatividade de um Conselho Municipal de Saúde em um município de grande porte de Minas Gerais. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44331 |
Date of defense: | 4-Dec-2024 |
Appears in Collections: | TCC - Psicologia |
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