Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43958
ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-1026-2787
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e prática
Título (s) alternativo (s): The precariousness of the Brazilian prison system: dissonance between theory and practice
Autor: Reis, Maria Tereza Dias
Primer orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumen: A dignidade do ser humano, incluindo a de um presidiário, é garantida na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil. Mas na prática o que se vê são escandalosas violações de tais direitos. Aqui o assunto foi tratado com relação à precariedade do sistema penitenciário brasileiro tendo em vista o alarmante desrespeito à dignidade do detento. Este trabalho teve como objetivo geral analisar de forma crítica, por meio de pesquisa, a crise no sistema carcerário brasileiro, verificando a patente violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Já como objetivos específicos foram definidos: demonstrar de forma clara os reflexos da crise do sistema penitenciário trazida para a própria sociedade e para os reeducando; evidenciar a possibilidade de aplicação de outras formas de cumprimento de pena diversa da privativa de liberdade e seus resultados positivos; relatar a realidade vivida pelos detentos nos presídios brasileiros como torturas, humilhações, dificuldades, burocracia e restrições às visitas de parentes; demonstrar a ineficácia da lei 7.210/1984 - lei de execução penal, no que se refere a seus comandos, quando trata de matéria referente a cumprimento de pena em confronto com a dignidade da pessoa humana. A dificuldade de reinserção no mercado de trabalho de um ex - detento também foi verificada. Foi apresentado o programa APAC (associação de proteção e assistência ao condenado) que procura promover humanização das prisões, sem perder de vista obviamente a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. Pode-se concluir que muita coisa ainda precisa ser feita para melhorar o sistema prisional brasileiro na tentativa de tornar mais humano o cumprimento de uma pena, bem como haver uma consonância entre teoria e prática efetiva.
Abstract: The dignity of the human being, including a prison, is guaranteed in the Universal Declaration of Human Rights and the Federal Constitution of Brazil. But in practice what is seen are outrageous violations of such rights. Here the subject was discussed in relation to the precariousness of the Brazilian penitentiary system in view of the alarming disregard for the dignity of the detainee. This study aimed to analyze critically, through research, the crisis in the Brazilian prison system, checking the patent infringement of the principle of human dignity. Have specific objectives were defined: to demonstrate clearly the effects of the penitentiary system brought to the company itself and the reeducation; demonstrate the possibility of applying other forms of imprisonment different from custodial and its positive results; report the reality experienced by inmates in Brazilian prisons and tortures, humiliations, hardships, bureaucracy and restrictions on visits to relatives; demonstrate the ineffectiveness of the law 7.210/1984 - criminal law enforcement, in relation to your commands when dealing with matters regarding serving sentence in confrontation with human dignity. The difficulty re-entering the labor market of a former detainee was also verified. Was presented the program APAC (Association for protection and assistance to the convict) that seeks to promote humanization of prisons, without losing sight of the purpose obviously punitive penalty. Its purpose is to prevent recidivism and offer alternatives to the condemned recover. It can be concluded that much still needs to be done to improve the prison system in an attempt to become more human the enforcement of a sentence, and there is a line between theory and actual practice.
Palabras clave: Dignidade humana; sistema prisional; tortura; ressocialização; método APAC; penas alternativas.
Human Dignity; prison system; torture; resocialization; method APAC; alternative sentences.
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: REIS, Maria Tereza Dias. A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e prática. 2024. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43958
Fecha de defensa: 18-abr-2024
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero TamañoFormato 
APrecariedadeDoSistemaPrisionalBrasileiro-Dissonânciaentreteoriaeprática.pdf614.28 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.