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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-2944-4448
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Estudo da eficácia da lei n° 11.101 – durante o período de pandemia do covid-19
Autor(es): Sales, Marcos Vinicius Pereira Magalhães
Primeiro orientador: Nascimento, Eduardo Mendes
Primeiro membro da banca: Blind Review, Blind Review
Segundo membro da banca: Blind Review, Blind Review
Resumo: No contexto brasileiro, a Lei n.º 11.101/2005 assumiu um papel crucial, modernizando o processo de recuperação judicial como forma de evitar a falência empresarial, uma medida que reflete a importância da preservação empresarial para a economia e a sociedade. Sendo assim, este estudo propõe contribuir para a compreensão de como crises sanitárias globais afetam a solidez empresarial e como as legislações podem ser aprimoradas para mitigar tais impactos, garantindo a resiliência econômica e social. Esta pesquisa adotou uma metodologia quantitativa, realizando uma revisão bibliográfica abrangente para fundamentar teoricamente o estudo em conjunto com análise de dados. Os resultados obtidos demonstram que a pandemia exacerbou as condições financeiras precárias das empresas, particularmente das micro e pequenas empresas, que lideraram os pedidos de recuperação judicial. Conforme evidenciado pelos dados do Serasa Experian, houve um crescimento considerável de 170,8% nos pedidos de recuperação judicial em junho de 2023 comparado ao mesmo mês do ano anterior, ressaltando a tendência de aumento na busca por essa medida legal como um meio de preservação empresarial. Ademais, o estudo conseguiu evidenciar as políticas públicas adotadas durante o período pandêmico, indicando que, embora medidas como o Pronampe e linhas de crédito especiais tenham proporcionado um suporte emergencial, não foram suficientes para evitar uma escalada nos pedidos de recuperação judicial no longo prazo.
Abstract: In the Brazilian context, Law No. 11,101/2005 assumed a crucial role, modernizing the judicial recovery process as a way to avoid business bankruptcy, a measure that reflects the importance of business preservation for the economy and society. Therefore, this study proposes to contribute to the understanding of how global health crises affect business solidity and how legislation can be improved to mitigate such impacts, ensuring economic and social resilience. This research adopted a quantitative methodology, carrying out a comprehensive literature review to theoretically substantiate the study in conjunction with data analysis. The results obtained demonstrate that the pandemic exacerbated the precarious financial conditions of companies, particularly micro and small companies, which led the requests for judicial recovery. As evidenced by data from Serasa Experian, there was a considerable growth of 170.8% in requests for judicial recovery in June 2023 compared to the same month of the previous year, highlighting the upward trend in the search for this legal measure as a means of preservation business. Furthermore, the study was able to highlight the public policies adopted during the pandemic period, indicating that, although measures such as Pronampe and special credit lines provided emergency support, they were not sufficient to prevent an escalation in requests for judicial recovery in the long term.
Palavras-chave: Lei nº 11.101/2005
Law n°. 11,101/2005
Pandemia
Pandemic
Recuperação judicial
Judicial recovery
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SALES, Marcos Vinicius Pereira Magalhães. Estudo da eficácia da lei n° 11.101 – durante o período de pandemia do covid-19. 2024. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43874
Data de defesa: 20-Ago-2024
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