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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-6064-2549
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A influência do laudo pericial na decisão judicial: um estudo com juízes trabalhistas da cidade de Uberlândia-MG
Alternate title (s): The influence of the expert report on the judicial decision: a study with labor judges in the city of Uberlândia-MG
Author: Souza, Mariana Castilho
First Advisor: Neto, Edilberto Batista Mendes
First member of the Committee: Blind Review
Second member of the Committee: Blind Review
Summary: A atuação do perito dentro da Justiça do Trabalho assim como em outros âmbitos judiciais, visa concretizar, através de um laudo ou parecer pericial, os aspectos centrais que contribuem para a resolução de um conflito específico (litígio). A perícia contábil consiste na aplicação de métodos técnicos e científicos com a finalidade de fornecer evidências que auxiliem o juiz nas decisões judiciais. Logo, este estudo teve como objetivo analisar a influência do laudo pericial contábil nas decisões judiciais de primeiro grau nas Varas do Trabalho da comarca de Uberlândia, localizada no estado de Minas Gerais. A fim de entender a conexão entre o laudo pericial contábil e a sentença judicial, foram coletados, por meio de pesquisa documental, 17 laudos abrangendo o período dos anos 2022 a 2023. Buscou-se, com isso, identificar a partir das variáveis, elementos que possibilitassem reconher o uso dos laudos em decisões judiciais. A análise do trabalho mostrou que os laudos periciais inseridos nos processos trabalhistas são elementos cruciais e indispensáveis para o processo decisório do juiz, demonstrando serem eficazes em suprir as demandas por informações dos magistrados de primeira instância no que tange aos fatos, devido à sua importância nas decisões emitidas. Ficou evidenciado que os juízes de primeira instância da Justiça do Trabalho, utilizam-se em sua maioria das informações contidas nos laudos periciais, e que a ocorrência da utilização da perícia e do perito contábil é mais recorrente no momento de liquidação de sentença do que quando solicitada com o processo trabalhista em curso.
Abstract: The role of the expert within the Labor Court, as well as in other judicial spheres, aims to materialize, through a technical report or expert opinion, the central aspects that contribute to resolving a specific conflict (litigation). Forensic accounting involves the application of technical and scientific methods to provide evidence that assists the judge in judicial decisions. Therefore, this study aimed to analyze the influence of forensic accounting reports on first-instance judicial decisions in the Labor Courts of the jurisdiction of Uberlândia, located in the state of Minas Gerais. In order to understand the connection between the forensic accounting report and the judicial sentence, a collection of 17 reports was carried out through documentary research, covering the period from 2022 to 2023. The objective was to identify, through variables, elements that could recognize the use of reports in judicial decisions. The analysis of the work showed that forensic reports included in labor proceedings are crucial and indispensable elements for the judge's decision-making process, proving to be effective in meeting the demands for information from first-instance judges regarding the facts, due to their importance in the decisions issued. It became evident that judges at the first instance of the Labor Court mostly rely on the information contained in forensic reports, and the occurrence of the use of forensic expertise and the accounting expert is more frequent during the settlement of the sentence than when requested during the ongoing labor process.
Keywords: Perícia Contábil
Forensic Accounting
Justiça do Trabalho
Labor Court
Laudo Pericial Contábil
Forensic Accounting Report
Perito Contábil
Forensic Accountant
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: SOUZA, Mariana Castilho. A influência do laudo pericial na decisão judicial: um estudo com juízes trabalhistas da cidade de Uberlândia-MG. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43481
Date of defense: 15-Mar-2024
Appears in Collections:TCC - Ciências Contábeis

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