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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Decisões judiciais: instrumento de acesso à justiça? Proposta de um vocabulário para simplificação de termos
Alternate title (s): Judicial decisions: an instrument of access to justice? Proposal for a vocabulary to simplify terms
Author: Alves, Nauali Martins
First Advisor: Fromm, Guilherme
First member of the Committee: Santos, Candice Guarato
Second member of the Committee: Dias, Eliana
Summary: A garantia ao acesso à justiça em busca da defesa de direitos está entre os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988; entretanto, é comum o comentário que o vocabulário utilizado pela área de conhecimento do Direito oferece alguma restrição ao entendimento das decisões judiciais. Este trabalho é resultado dessa reflexão sobre os obstáculos existentes para a plena compreensão de atos jurídicos, como as decisões judiciais, pelo cidadão considerado leigo do ponto de vista da terminologia da área. O objetivo geral desta pesquisa é identificar alguns termos jurídicos em uma peça jurídica, os quais podem dificultar ou comprometer a compreensão plena das decisões judiciais, e propor a elaboração de um modelo de vocabulário jurídico monolíngue para fins de simplificação terminológica, com o uso do VoTec (Vocabulário Técnico Online), elaborado por Fromm (2007) em sua tese de doutorado, como ferramenta a contribuir para um maior e mais amplo acesso à justiça. Os principais referenciais teóricos que subsidiaram essa pesquisa são os estudos relacionados à Terminologia (Krieger; Finatto, 2004), à Teoria Comunicativa da Terminologia (Cabré, 1998), à Terminografia (Bevilacqua; Finatto, 2006) e à Linguística de Corpus (Berber Sardinha, 2004) e para a realização das análises dos dados linguísticos optamos pelo uso do software WordSmith Tools (Scott, 2016). Valendo-nos da análise da descrição linguística da Linguística de Corpus compilamos um corpus, com os requerimentos e decisões proferidas em um único processo judicial, qual seja, a ação de desaposentação ajuizada na Vara Federal de Rio do Sul, Seção Judiciária de Santa Catarina, sob o n.º 5000891-27.2010.4.04.7213. No entanto, no decorrer da pesquisa, observamos que esse único corpus não foi capaz de oferecer contextos definitórios e/ou explicativos suficientes para esclarecer os diversos termos encontrados em sua extensão. Por isso, optamos pela compilação de outros dois corpora formados por uma obra de Direito Processual Civil e uma de Direito Previdenciário. A partir do corpus original, selecionamos os candidatos a termos com potencial para auxiliar-nos na construção de verbetes, localizamos os contextos definitórios e/ou explicativos de cada um e selecionamos cinco deles, cadastrando seus traços distintivos junto ao VoTec. Com isso, tornou-se possível a elaboração de uma definição final simplificada desses termos com base em corpora, com o intuito de encaixarmos essa definição, no texto jurídico, através de um aposto para o termo em questão. Em Nota (com caráter mais enciclopédico), incluímos traços do conceito que não foram abordados na definição, com o objetivo de disponibilizar, para consulta no VoTec, uma definição mais ampla e com mais esclarecimentos para cada termo jurídico. Para a análise da aplicabilidade dessa proposta, selecionamos alguns trechos do corpus em que foram encontrados os termos cadastrados para um exercício de simplificação textual através de aposto, em que incluímos as definições simplificadas imediatamente após os termos, o que nos permitiu verificar que a presença de uma definição, ainda que simplificada, pode ser considerada mais um recurso a contribuir para o entendimento dos textos jurídicos, especialmente para um leitor que não seja profissional do Direito e, portanto, não é um vasto conhecedor da Terminologia da área, tornando-se um instrumento de acesso à justiça. Portanto, acreditamos que a proposta de um modelo de vocabulário jurídico monolíngue para fins de simplificação terminológica aqui apresentada, tem o condão de contribuir positivamente como uma das possibilidades de se garantir o acesso à justiça, considerando o seu interesse em oferecer mais condições para a compreensão, principalmente das decisões judiciais, dos leitores leigos, os quais igualmente merecem se tornar conhecedores do Direito e da sua aplicabilidade na vida comum.
Abstract: Guaranteeing access to justice in pursuit of the defense of rights is among the fundamental principles of the Brazilian Federal Constitution of 1988; However, it is common to observe that the vocabulary used in the Law area offers some restriction to the understanding of judicial decisions. This work is the result of this reflection on the obstacles that exist for the full understanding of legal acts, such as judicial decisions, by citizens considered laymen from the area specialized point of view. The general objective of this research is to identify some legal terms, from examples in usage, in legal documents, which may hinder or compromise the full understanding of judicial decisions and to propose the development of a monolingual legal vocabulary model for the purpose of terminological simplification, with the use of VoTec (Online Technical Vocabulary), developed by Fromm (2007) in his doctoral thesis, as a tool to contribute to enhance access to justice. The main theoretical references that supported this research are studies related to Terminology (Krieger; Finatto, 2004), the Communicative Theory of Terminology (Cabré, 1998), Terminography (Bevilacqua; Finatto, 2006) and Corpus Linguistics (Berber Sardinha, 2004) and to carry out the analysis of linguistic data we chose to use the WordSmith Tools software (Scott, 2016). Using the analysis of the linguistic description of Corpus Linguistics, we compiled a corpus, with the requests and decisions made in a single judicial process, that is, the “deretirement” action filed in the Federal Court of Rio do Sul, Judiciary Section of Santa Catarina, under no. 5000891-27.2010.4.04.7213. However, during the research, we observed that this single corpus was not able to offer sufficient definitional and/or explanatory contexts to clarify the various terms found in its extension. Therefore, we chose to compile two other corpora consisting of books on Civil Procedural Law and on Social Security Law. From the original corpus, we selected candidate terms with the potential to help us in the construction of entries, located the defining and/or explanatory contexts of each one and selected five of them, registering their distinctive features with VoTec. With this, it became possible to develop a simplified final definition of these terms based on corpora, with the aim of fitting this definition into the legal text, through an appositive for the term in question. In a Note (with a more encyclopedic character), we included features of the concept that were not covered in the definition, with the aim of making available, for consultation in VoTec, a broader definition with more clarifications for each legal term. To analyze the applicability of this proposal, we selected some excerpts from the corpus in which the terms registered for a textual simplification exercise through appositive were found, in which we included the simplified definitions immediately after the terms, which allowed us to verify that the presence of a definition, even if simplified, can be considered another resource to contribute to the understanding of legal texts, especially for a reader who is not a professional and, therefore, does not have extensive knowledge of the Terminology of the area, becoming an instrument of access to justice. Therefore, we believe that the proposal for a monolingual legal vocabulary model for terminological simplification purposes presented here has the potential to contribute positively as one of the possibilities for guaranteeing access to justice, considering its interest in offering more conditions for understanding, especially judicial decisions, from lay readers, who equally deserve to understand about the Law and its applicability in common life.
Keywords: Terminologia
Linguística de Corpus
Simplificação terminológica
vocabulário jurídico
Direito
Area (s) of CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA::TEORIA E ANALISE LINGUISTICA
Subject: Linguística
Função judicial
Argumentos jurídicos
Direito - Linguagem
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos
Quote: ALVES, Nauali Martins. Decisões judiciais: instrumento de acesso à justiça? : proposta de um vocabulário para simplificação de termos. 2024. 132 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Linguísticos) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5041.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5041
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42180
Date of defense: 29-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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