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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42179| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-3281-7360 |
| Document type: | Tese |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A análise da regulação dos biocombustíveis a partir de textos legais e instituições: Comparações e quadro evolutivo |
| Alternate title (s): | The Analysis of Biofuel Regulation Based on Legal Texts and Institutions: Comparisons and Evolutionary Framework El análisis de la regulación de los biocombustibles a partir de textos legales e instituciones: Comparaciones y marco evolutivo L'analyse de la régulation des biocarburants à partir de textes légaux et d'institutions : Comparaisons et cadre évolutif |
| Author: | Melo, Marcelo Caetano de Ribeiro e |
| First Advisor: | Borges, Alexandre Walmott |
| First member of the Committee: | Henrique Júnior, Moacir |
| Second member of the Committee: | Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso |
| Third member of the Committee: | Morales, Alain Alvisa |
| Fourth member of the Committee: | Oliveira, Adailton Borges de |
| Summary: | Esta tese doutoral tem como ponto de problematização a seguinte indagação: como se processou a evolução da legislação nacional e das instituições nacionais reguladoras dos biocombustíveis? O postulado de desenvolvimento foi o de evolução e cronologia descritiva de legislação e de instituições. O trabalho foi dividido em 4 capítulos de conteúdos que procuram explorar, desde uma perspectiva descritiva e analítica, a legislação do período de 1930 aos dias atuais, e descrever e analisar as agências do estado reguladoras deste mercado e desta atividade econômica. Como mencionado, o trabalho fez pesquisa com base em documentos legislados e com pesquisa bibliográfica. A estratégia de redação do texto procurou seguir o cronograma de evolução da legislação e das instituições. Ao final, apresenta-se como resultado o texto com quadros com a descrição pormenorizada, e organizada por fases, de toda a legislação editada e das duas principais agências reguladoras no período analisado. |
| Abstract: | This doctoral thesis has as its point of problematization the following question: how has the evolution of national legislation and national regulatory institutions for biofuels been processed? The postulate of development was that of evolution and descriptive chronology of legislation and institutions. The work was divided into 4 chapters of contents that seek to explore, from a descriptive and analytical perspective, the legislation from the period from 1930 to the present day, and to describe and analyze the state agencies that regulate this market and this economic activity. As mentioned, the work did research based on legislated documents and bibliographic research. The strategy for drafting the text sought to follow the timeline for the evolution of legislation and institutions. At the end, the result is the text with tables with a detailed description, organized by phases, of all the legislation issued and of the two main regulatory agencies in the period analyzed |
| Keywords: | Energia Agências Regulação Combustíveis Energy Agencies Regulation Fuels |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Subject: | Biocombustível |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis |
| Quote: | MELO, Marcelo Caetano de Ribeiro e. A análise da regulação dos biocombustíveis a partir de textos legais e instituições: Comparações e quadro evolutivo. 2024. 146 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.58. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.58 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42179 |
| Date of defense: | 6-Nov-2023 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 12. Consumo e produção responsáveis - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. |
| Appears in Collections: | TESE - Biocombustíveis |
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