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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-0539-9896
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e seu processo formativo
Título(s) alternativo(s): La Política Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES) y su proceso de formación
Autor(es): Guimarães, Gustavo Carrijo
Primeiro orientador: Silva, Leonardo Barbosa e
Primeiro membro da banca: Freitas Junior, Moacir de
Segundo membro da banca: Dias, Carlos Eduardo Sampaio Burgos
Resumo: A educação superior no Brasil, historicamente marcada por elitismo e desigualdades, enfrenta o desafio de garantir o direito à educação para todos. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado para promover a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas instituições federais de ensino superior, surgiu como uma política pública essencial para combater a evasão e retenção e promover a qualidade de vida dos estudantes. Muito se fez necessária diante de outras políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma: REUNI, Lei de Cotas, ENEM e SISU. Junto da expansão e do aumento do acesso, é preciso garantir a permanência para a adequada fruição do direito a educação, motivo que alça o PNAES a um programa crucial para a consolidação do modelo de educação superior democrática. Todavia, o PNAES enfrenta fragilidades institucionais e orçamentárias, além de instabilidades na positividade jurídica. Por isso, é fundamental identificarmos o caráter qualitativo da sua elaboração e responder a que tipo de política pública o programa corresponde em termos de modelos de Estado. Para tal, percorro a pesquisa dentro da epistemologia marxista. Para os meios técnicos, escolhi a pesquisa documental e bibliográfica. Levantei o histórico da educação superior brasileira e os conceitos centrais de Estado e políticas públicas. Em seguida analisei os principais documentos da elaboração do PNAES e fiz um estudo comparativo entre eles, os classificando em termos de modelos de Estado. Meu objetivo era identificar os traços constitutivos do PNAES ao longo do seu surgimento até a sua última proposta. Ao analisar os documentos fundadores do programa, pude concluir que o PNAES ao longo da sua trajetória oscila entre os modelos típicos de Welfare State (socialdemocrata, liberal e corporativista), sob a influência das restrições orçamentárias a que é submetido.
Abstract: Higher education in Brazil, historically marked by elitism and inequalities, faces the challenge of guaranteeing the right to education for all. The National Student Assistance Program (PNAES), created to promote the permanence of students in situations of social vulnerability in federal higher education institutions, emerged as an essencial public policy on facing dropout and retention and promoting the students' quality of life. It became necessary in light of other policies implemented by Lula and Dilma governments: REUNI, Quota Law, ENEM, and SISU. Along with the expansion and increased access, it is necessary to guarantee permanence for the adequate enjoyment of the right to education, which makes PNAES a crucial program for the consolidation of the democratic higher education model. However, PNAES faces institutional and budgetary fragilities, as well as instabilities in its legal positiveness. Therefore, it is fundamental to identify the qualitative character of its elaboration and to answer what type of public policy the program corresponds to in terms of State models. To this end, I conduct the research within the Marxist epistemology. For the technical means, I chose documentary and bibliographic research. I surveyed the history of Brazilian higher education and the central concepts of State and public policies. Following this, I analyzed the PNAES elaboration's main documents and made a comparative study between them, classified in terms of State models. My objective was to identify the PNAES' constitutive traits along its trajectory from its inception to its latest proposal. By analyzing the founding documents of the program, I was able to conclude that PNAES oscillates between the typical Welfare State models (social democratic, liberal, and corporatist) throughout its trajectory, under the influence of budgetary constraints to which it is subjected.
Palavras-chave: PNAES
Educação Superior
Higher Education
Políticas públicas
Public policy
Modelos de Estado
State Models
Brasil
Brazil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
Assunto: Sociologia
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Referência: GUIMARÃES, Gustavo Carrijo. A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e seu processo formativo. 2024. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.225.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.225
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42131
Data de defesa: 19-Mar-2024
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - Ciências Sociais

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