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dc.creatorGuimarães, Gustavo Carrijo-
dc.date.accessioned2024-08-08T16:40:56Z-
dc.date.available2024-08-08T16:40:56Z-
dc.date.issued2024-03-19-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Gustavo Carrijo. A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e seu processo formativo. 2024. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.225.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42131-
dc.description.abstractHigher education in Brazil, historically marked by elitism and inequalities, faces the challenge of guaranteeing the right to education for all. The National Student Assistance Program (PNAES), created to promote the permanence of students in situations of social vulnerability in federal higher education institutions, emerged as an essencial public policy on facing dropout and retention and promoting the students' quality of life. It became necessary in light of other policies implemented by Lula and Dilma governments: REUNI, Quota Law, ENEM, and SISU. Along with the expansion and increased access, it is necessary to guarantee permanence for the adequate enjoyment of the right to education, which makes PNAES a crucial program for the consolidation of the democratic higher education model. However, PNAES faces institutional and budgetary fragilities, as well as instabilities in its legal positiveness. Therefore, it is fundamental to identify the qualitative character of its elaboration and to answer what type of public policy the program corresponds to in terms of State models. To this end, I conduct the research within the Marxist epistemology. For the technical means, I chose documentary and bibliographic research. I surveyed the history of Brazilian higher education and the central concepts of State and public policies. Following this, I analyzed the PNAES elaboration's main documents and made a comparative study between them, classified in terms of State models. My objective was to identify the PNAES' constitutive traits along its trajectory from its inception to its latest proposal. By analyzing the founding documents of the program, I was able to conclude that PNAES oscillates between the typical Welfare State models (social democratic, liberal, and corporatist) throughout its trajectory, under the influence of budgetary constraints to which it is subjected.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPNAESpt_BR
dc.subjectEducação Superiorpt_BR
dc.subjectHigher Educationpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectModelos de Estadopt_BR
dc.subjectState Modelspt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.titleA Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e seu processo formativopt_BR
dc.title.alternativeLa Política Nacional de Asistencia al Estudiante (PNAES) y su proceso de formaciónpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Leonardo Barbosa e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4397318612814153pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas Junior, Moacir de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8928822261626675pt_BR
dc.contributor.referee2Dias, Carlos Eduardo Sampaio Burgos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5525365551841212pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0702393960939987pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA educação superior no Brasil, historicamente marcada por elitismo e desigualdades, enfrenta o desafio de garantir o direito à educação para todos. O Programa Nacional de Assistência Estudantil, criado para promover a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social nas instituições federais de ensino superior, surgiu como uma política pública essencial para combater a evasão e retenção e promover a qualidade de vida dos estudantes. Muito se fez necessária diante de outras políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma: REUNI, Lei de Cotas, ENEM e SISU. Junto da expansão e do aumento do acesso, é preciso garantir a permanência para a adequada fruição do direito a educação, motivo que alça o PNAES a um programa crucial para a consolidação do modelo de educação superior democrática. Todavia, o PNAES enfrenta fragilidades institucionais e orçamentárias, além de instabilidades na positividade jurídica. Por isso, é fundamental identificarmos o caráter qualitativo da sua elaboração e responder a que tipo de política pública o programa corresponde em termos de modelos de Estado. Para tal, percorro a pesquisa dentro da epistemologia marxista. Para os meios técnicos, escolhi a pesquisa documental e bibliográfica. Levantei o histórico da educação superior brasileira e os conceitos centrais de Estado e políticas públicas. Em seguida analisei os principais documentos da elaboração do PNAES e fiz um estudo comparativo entre eles, os classificando em termos de modelos de Estado. Meu objetivo era identificar os traços constitutivos do PNAES ao longo do seu surgimento até a sua última proposta. Ao analisar os documentos fundadores do programa, pude concluir que o PNAES ao longo da sua trajetória oscila entre os modelos típicos de Welfare State (socialdemocrata, liberal e corporativista), sob a influência das restrições orçamentárias a que é submetido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Sociaispt_BR
dc.sizeorduration114pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONALpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.225pt_BR
dc.orcid.putcode165207203-
dc.crossref.doibatchid84621cd9-4105-4d69-a599-aba51dbbbb22-
dc.subject.autorizadoSociologiapt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Sociais

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