Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42102
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorBacelar, Lucas de Almeida-
dc.date.accessioned2024-08-06T19:43:18Z-
dc.date.available2024-08-06T19:43:18Z-
dc.date.issued2024-04-15-
dc.identifier.citationBACELAR, Lucas de Almeida. Solução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxista. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42102-
dc.description.abstractThis article analyzes the discussion about the decriminalization of the use of illicit drugs in Brazilian territory that is currently taking place in Extraordinary Appeal No. 635.659/SP before the Federal Supreme Court. This study is carried out using the historical and dialectical Marxist materialist method, and bibliographical research methodology, and aims to address the issue of decriminalization from a perspective that breaks with the bourgeois parameters that permeate the public debate. To this end, the relationship that drugs as a commodity have with their consumers in a capitalist society, such as Brazil, was addressed, as well as the Marxian anti-colonialist and anti-prohibitionist criticism of the Opium Wars of the 19th century. Thus, the present research relates the Marxist vision with the foundations used in the judgment of the appeal under analysis, and concludes that the arguments and parameters adopted so far in the votes of the Supreme Court ministers are nothing more than merely palliative measures for the problem of drug use and abuse by the national working class.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectUsopt_BR
dc.subjectDrogaspt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectMarxistapt_BR
dc.titleSolução ou medida paliativa: análise dos votos do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP do Supremo Tribunal Federal (descriminalização do uso de drogas) sob um prisma marxistapt_BR
dc.title.alternativeSolution or palliative measure: vote analysis of the Federal Supreme Court's Extraordinary Appeal No. 635.659/SP (decriminalization of drug use) from a Marxist perspectivept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8427600509109953pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a discussão sobre a descriminalização do uso das drogas ilícitas em território brasileiro que está atualmente acontecendo no Recurso Extraordinário nº 635.659/SP perante o Supremo Tribunal Federal. Tal estudo é feito utilizando o método marxista materialista histórico e dialético, e metodologia de pesquisa bibliográfica, e visa abordar a temática da descriminalização de uma perspectiva que quebre com os parâmetros burgueses que permeiam o debate público. Para isso, foi abordado a relação que as drogas como mercadoria possuem com seus consumidores em uma sociedade capitalista, como é a brasileira, bem como foi elencado a crítica anticolonialista e antiproibicionista marxiana às Guerras do Ópio do século XIX. Assim, a presente pesquisa relaciona a visão marxista com os fundamentos utilizados no julgamento do recurso em análise, e conclui que os argumentos e parâmetros adotados até o presente momento nos votos dos ministros da Suprema Corte não passam de medidas meramente paliativas para a problemática do uso e abuso das drogas pela classe trabalhadora nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration31pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode165077739-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SoluçãoOuMedida.pdfTCC360.76 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons